STF nega pedido de CPI do Banco Master por 'deficiências processuais'

Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, 12 de março, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido que buscava compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegadas irregularidades no Banco Master.

O mandado de segurança, que visava assegurar a criação da comissão investigativa, foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, representante do PSB pelo Distrito Federal.

O parlamentar sustentou que o requerimento para a constituição da CPI já havia sido devidamente protocolado, atendendo a todos os pré-requisitos legais, como a coleta das assinaturas de um terço dos membros da Câmara.

Rollemberg apontou que a ausência de instalação da CPI configurava uma omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, filiado ao Republicanos da Paraíba.

Na sua decisão, o ministro Zanin apontou a existência de “deficiências processuais” no pleito do parlamentar. Ele também declarou que não foram apresentadas provas de uma suposta “resistência pessoal” do presidente Hugo Motta à instalação da comissão.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, sentenciou o ministro.

Recusa de Relatoria por Toffoli

Anteriormente à análise de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido o relator inicial do pedido de instauração da CPI. Contudo, ele optou por se declarar suspeito, afastando-se da relatoria do processo.

No mês passado, o ministro Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal (PF) comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a presença de menções ao nome de Toffoli em conversas encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O celular foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, que teve início no ano anterior.

O ministro Toffoli detém participação como sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligações com o Banco Master e que, atualmente, é alvo de investigações por parte da Polícia Federal.