Segunda, 30 de Março de 2026
TCE/MS Concede Prorrogação de Licença Médica a Servidor Celso Baes Baptista
Agente de Apoio Institucional terá 16 dias adicionais para tratamento de saúde.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Conselheiro Flávio Kayatt, assinou a Portaria 'P' n.º 188, de 11 de março de 2026, concedendo prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor Celso Baes Baptista, matrícula 535. O Agente de Apoio Institucional (símbolo TCAS-800) terá um período adicional de 16 dias, de 19/02/2026 a 06/03/2026, conforme o artigo 132, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.102/90. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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