TCE-MT amplia parceria com Unicef para monitorar metas educacionais

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o compromisso com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para apoiar o monitoramento e a execução das políticas públicas de educação nos municípios participantes do Selo Unicef para o ciclo 2025-2028. O alinhamento das ações foi discutido em reunião entre representantes do Unicef e integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim.

O encontro marcou o início de uma fase ampliada da parceria institucional, focada no fortalecimento das metas educacionais do selo, que exige a articulação de múltiplos setores e o acompanhamento sistemático de avanços nos indicadores municipais. A iniciativa visa fortalecer o acompanhamento da implementação de políticas públicas nos municípios e aprimorar os mecanismos de monitoramento do Tribunal.

Municípios e metas do Selo Unicef 2025-2028

Segundo a chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Machado Rocha, o Selo Unicef funciona como certificação para municípios que avançam em políticas públicas durante quatro anos. Para conquistar o selo, as cidades precisam melhorar indicadores, elaborar planos, promover capacitações e registrar práticas em plataforma monitorada pela organização. Ao final do ciclo, somente os que atingem os resultados estabelecidos recebem a certificação.

Os municípios devem investir em planejamento, capacitação e acompanhamento de indicadores para melhorar a qualidade da educação, segundo o Unicef.

O TCE-MT comprometeu-se a atuar principalmente nas metas relativas à aplicação do Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Indique), ao fortalecimento das ações de alfabetização e à prevenção da violência nas escolas. A parceria também vai facilitar o intercâmbio de informações estratégicas entre as instituições, aprimorando tanto o acompanhamento do Selo quanto a fiscalização do Tribunal.

Adesão histórica e impactos na educação municipal

Nesta edição, Mato Grosso registrou adesão recorde, com 113 municípios engajados, representando aumento de 45% em comparação ao ciclo anterior. Este avanço é resultado do trabalho da Copec, que integra o Comitê Estadual do Selo Unicef e atuou individualmente na conscientização dos gestores municipais. No ciclo 2021-2024, participaram 78 municípios mato-grossenses, dos quais 12 conquistaram a certificação.

A atuação estratégica do Tribunal tem sido fundamental para engajar gestores na entrega das ações voltadas à educação, saúde, assistência e proteção social, afirma o Unicef.

A iniciativa do Selo Unicef é uma das maiores do país na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, destaca-se o aumento de serviços de atenção à primeira infância em 52 municípios e a elaboração de planos municipais pela primeira infância em 46 cidades, superando a média nacional. Para o ciclo 2025-2028, mais de 2.100 municípios de 18 estados aderiram ao programa, consolidando o impacto positivo na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.