Termos de cooperação técnica ampliam intercâmbio entre municípios

O Município de Campo Grande firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Fátima do Sul e Naviraí, ambos no Estado de Mato Grosso do Sul, para promover o intercâmbio especializado e técnico. Os acordos visam a cessão de pessoal e a conjunção de esforços para alcançar resultados significativos conforme critérios administrativos previamente estabelecidos.

Com vigência estabelecida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, os termos poderão ser prorrogados por igual período mediante manifestação das partes interessadas. A cooperação técnica contempla atividades direcionadas à eficiência e à melhoria dos serviços públicos, reforçando a parceria institucional entre os municípios.

Base legal e compromissos das partes

Os termos estão fundamentados na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal 14.133/2021, na Lei Orgânica do município de Campo Grande, na Lei Complementar Municipal 190/2011, entre outras legislações pertinentes. De acordo com os documentos assinados, as partes se comprometem a realizar a cessão de pessoal e a desenvolver atividades conjuntas com foco na conveniência administrativa e eficiência na gestão pública.

Essas parcerias buscam fortalecer os vínculos regionais e promover a troca de expertise técnica entre as instituições públicas.

Os acordos foram assinados pelas prefeitas e secretários municipais envolvidos, garantindo a efetividade do intercâmbio e a disposição das partes em colaborar para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população.