TRE-MS designa fiscais para contratos de água e saneamento
Portaria estabelece servidoras responsáveis por serviços públicos em 2025 e 2026.
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, emitiu a Portaria Diretoria-Geral nº 40/2026 TRE/PRE/DG/GABDG, publicada em 16 de abril de 2026.
O documento designa servidoras para fiscalizar os contratos com concessionárias de serviços públicos de água e saneamento básico nos anos de 2025 e 2026.
Detalhes da Nomeação
As servidoras ALLANE THOMAZ MENESES SILVA foi designada como titular, e KÁTIA BRANDÃO SOARES como substituta, para atuarem como fiscais em casos de afastamento e impedimento legal da titular.
A decisão é fundamentada no artigo 18, incisos V e XIV, da Resolução nº 471, de 26 de março de 2012, com alterações pela Resolução nº 472, de 9 de abril de 2012, que compõem o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal.
O Processo SEI nº 0000432-62.2025.6.12.8000 embasa a designação.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, e as determinações de registro e cumprimento devem ser observadas.
O ato foi assinado digitalmente em Campo Grande, em 14 de abril de 2026, por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.
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