TRE-MS nomeia fiscais para curso de conservação de acervos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) designou servidores para fiscalizar a contratação de um curso de "Conservação Preventiva" para seus acervos.

A Portaria Diretoria-Geral nº 38/2026 TRE/PRE/DG/GABDG, assinada digitalmente em 14 de abril de 2026 e publicada em 16 de abril de 2026, formaliza a nomeação.

Detalhes da Contratação e Curso

O servidor LAUDO PINHEIRO DA SILVA foi designado como titular, e LUCIANO DA CONCEIÇÃO MUNIZ como substituto, para atuarem como fiscais da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A empresa contratada é a FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA.

O custo total do curso é de 1.800,00 reais. As servidoras Ana Regina Bruxel e Alaís Magda Rosa do Nascimento terão acesso ao curso "Conservação Preventiva - técnicas para acervos em suporte de papel na modalidade de ensino à distância - EaD".

O curso está programado para ocorrer entre 7 de abril e 7 de julho de 2026, na modalidade EAD síncrono (ao vivo), totalizando 120 (cento e vinte) horas de carga horária, com aulas às 19h, horário oficial de Campo Grande/MS.

A fundamentação da portaria se baseia no artigo 18, incisos V e XIV, da Resolução nº 471, de 26 de março de 2012, alterados pela Resolução nº 472, de 9 de abril de 2012, que estabelecem o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal, e considera o teor do Processo SEI nº 0000985-75.2026.6.12.8000.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O documento foi assinado em Campo Grande, 14 de abril de 2026, por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.