A Secretaria Municipal de Fazenda de Três Lagoas (MS) divulgou o extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato Administrativo nº 224/2025. Este aditivo, que tem como base o Processo Licitatório nº 055/2025 e o Pregão Eletrônico nº 014/2025, formaliza um acréscimo no valor inicial do contrato.
O objetivo do contrato original é a compra de medicamentos para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Três Lagoas, seguindo as quantidades e especificações detalhadas no Termo de Referência.
A modificação principal se dá na Cláusula II, que trata do valor. Houve um acréscimo de 25% sobre o item "Carbonato de Cálcio + Colecalciferol (Vitamina D) 500 MG/400UI (Comprimido)", que corresponde a 118.750 unidades adicionais.
O montante total a ser adicionado ao contrato é de 4.750,00 reais (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Esse valor representa um aumento de aproximadamente 6,82% em relação ao custo total do contrato inicialmente estabelecido.
A base legal para este Termo Aditivo é o Artigo 125 da Lei 14.133/2021, além de outras legislações complementares aplicáveis.
O documento foi assinado digitalmente em Três Lagoas (MS) pela Secretária Municipal de Saúde, Juliana Rodrigues Salim, e pelo Representante da empresa SANTINI MEDICAMENTOS LTDA., Paulo Sergio Santini. A matéria foi enviada por Matheus Balieiro de Lima.