Três Lagoas contrata mais de 100 profissionais temporários para apoiar educação

O Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, formalizou a contratação temporária de mais de 100 profissionais para atuação na área da educação municipal, conforme publicações oficiais datadas de março de 2026.

As contratações foram realizadas com base na Lei Municipal nº 1.360, de 26 de agosto de 1997, atualizada pelas Leis nº 1.984/2005 e nº 2.425/2010, e no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Os profissionais assumem cargos diversos, principalmente como Profissional de Apoio à Inclusão Escolar, Psicólogo Escolar Educacional, Tutor da Educação Integral em Tempo Integral (ETI) e Atendente de Educação Infantil, desempenhando funções estabelecidas em resoluções específicas da Secretaria Municipal de Educação.

Cada contrato estabelece a vigência inicial de 18 de março de 2026 até 18 de março de 2027, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez. A carga horária semanal varia conforme o cargo, sendo em geral de 20 horas para os profissionais de apoio e 40 horas para tutores e psicólogos escolares.

O salário mensal para os cargos de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar é de 2.450 reais, enquanto para Psicólogo Escolar Educacional o valor é de 5.396,50 reais e para Tutores da Educação Integral o pagamento é de 2.093,77 reais. Atendentes de Educação Infantil recebem 2.093,77 reais por mês também.

Os contratos informam detalhadamente as dotações orçamentárias correspondentes, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme Decreto nº 1667 de 5 de março de 2026, que disciplina essas contratações temporárias.

Além dos contratos de trabalho temporário, o município também promoveu alterações orçamentárias que envolvem a abertura de crédito suplementar de mais de 5,3 milhões de reais no orçamento vigente de 2026, destinados a diversos setores, incluindo a Secretaria Municipal da Educação. Essas movimentações constam no Decreto nº 1695, assinado em 18 de março de 2026, que detalha os valores destinados à infraestrutura escolar e demais despesas.

Diversos autos de infração e multas foram aplicados em março de 2026 pelo Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Três Lagoas. A maioria refere-se a lotes que não mantinham estado adequado de limpeza e conservação, conforme a Lei Municipal nº 3.344/2017, com multas calculadas em 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno, passíveis de dobrar se a irregularidade persistir por até 12 meses.

Também foram publicados extratos de contratos administrativos para serviços públicos, como o contrato nº 100/2026 para manutenção predial sob demanda de prédios públicos municipais, no valor de aproximadamente 1,05 milhão de reais, e o contrato de prestação de serviços médicos especializados para consultas presenciais, incluindo anestesiologia e oftalmologia, com valores unitários estabelecidos.

O município ainda divulgou portarias que concedem abonos salariais a servidores públicos municipais, como farmacêuticos plantonistas, professores e atendentes de educação infantil, com vigências que vão de 2026 a 2027, conforme avaliação pericial e requisitos legais previstos em leis municipais.

Por fim, o Decreto nº 1.688, de 16 de março de 2026, alterou dispositivos do Decreto nº 476/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, relacionada ao processamento de parcerias envolvendo transferências financeiras no âmbito municipal, estabelecendo novos prazos, comissões e critérios para monitoramento e avaliação dessas parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

Essas movimentações refletem a dinâmica administrativa de Três Lagoas em 2026, demonstrando investimentos na área educacional, controle de gestão, fiscalização de obras e adequações legais para fortalecimento das parcerias públicas e privadas.