Três Lagoas divulga cronograma e convoca professores para 2026

O Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) publicou diversas resoluções, portarias e documentos oficiais do município de Três Lagoas para o exercício de 2026, incluindo o cronograma de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), convocações e designações na área da educação, além de autos de infração e contratos municipais.

O CMDI divulgou as datas das reuniões ordinárias mensais para 2026, agendadas para ocorrer às 14 horas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Elmano Soares, nº 670, Centro. As datas confirmadas são: 19 de março, 7 e 16 de abril, 5 e 21 de maio, 18 de junho, 16 de julho, 20 de agosto, 17 de setembro, 22 de outubro, 19 de novembro e 17 de dezembro. Esta resolução teve sua vigência iniciada na data da publicação em 16 de março de 2026.

No setor da educação, a Secretaria Municipal de Educação Interina revogou portarias anteriores, passou a designar profissionais para exercer funções como secretário escolar em diversas unidades de ensino, e convocou professores classificados para atuarem em caráter temporário, com remuneração conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, especificando que a remuneração corresponde ao vencimento do Professor Classe A, Nível 1 (PS1-A), além de benefícios previstos em resolução específica.

Foi publicada extensa lista nominativa dos professores convocados para o exercício de 2026, detalhando o motivo da convocação, unidade de ensino, matrícula, classe, turma ou componente curricular, e carga horária semanal. Entre os motivos citados estão vagas de professores readaptados, licenças para tratamento de saúde, cedências para outras secretarias, substituições por coordenação ou direção, licença para estudo, e vacâncias. As unidades de ensino incluem escolas municipais, centros de educação infantil, e escolas de tempo integral, abrangendo componentes curriculares diversos como educação física, arte, leitura e produção de texto, parte diversificada e projetos experimentais.

No âmbito administrativo, houve a celebração de ata de registro de preços para aquisição futura e eventual de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com validade de 12 meses, detalhando fornecedores, especificações, quantidades, valores unitários e totais, com montantes significativos destinados a produtos como aventais cirúrgicos, luvas cirúrgicas descartáveis, luvas de procedimentos não cirúrgicos, máscaras cirúrgicas descartáveis, toucas cirúrgicas, calçados de segurança, filtros químicos, protetores auriculares, respiradores e outros itens de segurança.

Em relação à fiscalização, foram registrados autos de infração e multas por imóveis em estado inadequado de limpeza e conservação em diversos endereços de Três Lagoas, com penalidades estabelecidas pela legislação municipal vigente, indicando valores de multas calculados sobre a unidade fiscal do município (UFIM) por metro quadrado do terreno, além de multas agravadas por descumprimento continuado.

Também foi prorrogado o prazo de execução e vigência contratual para a reforma e ampliação do terminal rodoviário urbano da cidade, ampliando o período para conclusão das obras e continuidade dos contratos relacionados.

No Legislativo, a Câmara Municipal realizou sua 5ª sessão ordinária em 10 de março de 2026, sob presidência do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior. A sessão contou com a leitura de correspondências, apresentação e encaminhamento de projetos de lei e decretos legislativos para pareceres das comissões, além da votação de requerimentos e moções, incluindo homenagens e solicitações de estudos técnicos para melhorias urbanas e de infraestrutura, como readequação de sinalização de trânsito, instalação de equipamentos esportivos, arborização urbana, iluminação pública, e outras demandas apresentadas por vereadores.

Por fim, foi instituída Sindicância Administrativa para apurar possíveis infrações disciplinares e irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com prazo de investigação de 30 dias, prorrogáveis por igual período, conduzida pela Comissão de Processo Disciplinar instituída em fevereiro de 2026.

Essas publicações reforçam o andamento da gestão pública municipal em Três Lagoas, contemplando áreas como direitos do idoso, educação, fiscalização urbana, prestação de contas, infraestrutura, segurança do trabalho e fiscalização disciplinar, com detalhes rigorosos sobre processos, datas, valores, nomes e unidades administrativas envolvidas.