No período de 23 de março a 29 de maio de 2026, os contribuintes de Três Lagoas podem optar por destinar uma porcentagem de seu Imposto de Renda Pessoa Física ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCAD), administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Essa iniciativa visa apoiar financeiramente projetos sociais voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes do município.
Durante o processo de declaração do Imposto de Renda, os moradores da cidade têm a possibilidade de escolher o modelo completo para efetuar a doação, que pode chegar a até 3% do imposto devido. O valor doado é abatido do imposto a pagar ou, caso haja restituição, somado ao valor a ser recebido pelo contribuinte. Essa ação não gera custos adicionais para quem faz a doação.
Para direcionar parte do imposto ao FUNCAD, a Receita Federal disponibiliza um procedimento direto e informatizado durante o preenchimento da declaração no modelo completo. Os passos a serem seguidos são:
1. Iniciar a declaração escolhendo o modelo Completo.
2. Localizar a ficha "Doações Diretamente na Declaração".
3. Selecionar a opção "Criança e Adolescente" e, em seguida, clicar em "Novo".
4. Definir o tipo de fundo como Municipal, selecionar o Estado de Mato Grosso do Sul (MS) e o município de Três Lagoas.
5. O campo do CNPJ será preenchido automaticamente pelo sistema.
É fundamental ressaltar que essa modalidade de doação está disponível apenas para contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração, já que o modelo simplificado não possibilita a destinação de valores ao fundo.
Em 2025, as transferências realizadas por meio de doações ao CMDCA de Três Lagoas atingiram o montante de 111.801 reais e 90 centavos, contribuindo para o financiamento de ações voltadas ao público infantojuvenil da cidade. Para o próximo ano, a projeção é de que o número de doadores aumente, ampliando ainda mais os recursos disponíveis para projetos sociais no município.
Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos por meio do telefone 67 98139 – 3312.