Tribunal de Contas de MS divulga pauta completa de sessões virtuais para abril de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou a pauta oficial das sessões virtuais ordinárias do Tribunal Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara, que ocorrerão entre os dias 6 e 9 de abril de 2026. O documento detalha processos, relatorias, assuntos, protocolos, órgãos envolvidos, interessados e advogados relacionados aos julgamentos previstos para essas datas.

Na sessão virtual do Tribunal Pleno nº 07, marcada para começar às oito horas de segunda-feira, 6 de abril, e se estender até às onze horas de quinta-feira, 9 de abril, constam diversos processos sob a relatoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa. Entre eles, destaca-se o recurso ordinário de 2015 referente ao processo TC/5179/2015/001, com interesse de Jorge Aparecido Queiroz, referente à Câmara Municipal de Três Lagoas, sem advogado constituído.

Outros processos incluem reapreciações de contas municipais, como o de 2017 da Prefeitura de Ponta Porã (TC/462/2024), com interessados Helio Peluffo Filho e advogados Ana Gabriela Benites (OAB 21323), Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB 12703) e Nathalia Santos Pagnoncelli (OAB 24984); e de 2016 da Prefeitura de Laguna Carapã (TC/3520/2024), com interessado Itamar Bilibio. Também consta recurso ordinário de 2025 do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Paranhos (TC/7484/2024/001), com interessado Donizete Aparecido Viaro e advogada Denise Cristina Adala Benfatti (OAB 7311).

Na Primeira Câmara Virtual, a pauta para o mesmo período inclui processos como o uso da ata de registro de preço de 2016 pela Prefeitura Municipal de Sidrolândia (TC/6711/2016), com interessados Ari Basso, Greca Distribuidora de Asfalto Ltda, Marcelo de Araujo Ascoli e Vanda Cristina Camilo, e o levantamento de 2025 da Prefeitura Municipal de Anastácio (TC/923/2025), com interessados João Fernando Guessy Braga e Manoel Aparecido da Silva, representados pela advogada Julianna Lolli Ghetti (OAB 18988).

Outros processos tratados na Primeira Câmara envolvem recursos ordinários, inexigibilidade administrativa, contratos de credenciamento, auditorias e convênios municipais e estaduais, como os firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (TC/5301/2024 e TC/5303/2024), com vários interessados relacionados, sem advogados constituídos.

Na Segunda Câmara Virtual, a pauta traz processos de contas de gestão de 2024, como o da Câmara Municipal de Tacuru (TC/1322/2025), sem advogados; e contratos de credenciamento de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã (TC/9883/2023), com diversos interessados, entre eles clínicas e profissionais de saúde, e advogado Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB 12703).

O documento também lista processos de admissão municipal de vários anos e municípios, incluindo Chapadão do Sul, Paranaíba e Três Lagoas, com nomes dos interessados e a ausência de advogados na maioria dos casos.

Além disso, há pautas relativas a licitações, contratos administrativos, auditorias e convênios diversos para o exercício de 2024, envolvendo prefeituras e órgãos estaduais, com nomes específicos de interessados e representantes legais quando existirem.

Os interessados foram oficialmente intimados sobre os julgamentos, conforme disposto no artigo 98, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE-MS.

O corpo deliberativo do Tribunal é presidido pelo conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, com vice-presidência do conselheiro Iran Coelho das Neves e participação dos conselheiros Márcio Campos Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo, Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid e Sérgio de Paula. Os conselheiros substitutos incluem Leandro Lobo Ribeiro Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos, entre outros.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS que divulga essas pautas é emitido pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, localizada no Parque dos Poderes em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.