Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul divulga pautas para sessões virtuais de maio de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou o Diário Oficial Eletrônico nº 4360, edição extra do dia 15 de abril de 2026, divulgando as pautas para as sessões ordinárias virtuais que ocorrerão entre os dias 4 e 7 de maio de 2026.

O documento apresenta as listas completas de processos que serão julgados pelo Tribunal Pleno Virtual, pela Primeira Câmara Virtual e pela Segunda Câmara Virtual, especificando os respectivos relatoras e relatores, órgãos responsáveis, interessados e advogados, quando há representação legal.

Para o Tribunal Pleno Virtual, a sessão ordinária nº 09 está agendada para iniciar às oito horas da segunda-feira, 4 de maio, e concluir às onze horas de quinta-feira, 7 de maio de 2026. Entre os processos destacados, está a consulta protocolada nº 2383853, referente ao processo TC/8032/2024, de interesse da Prefeitura Municipal de Naviraí, com relatoria do conselheiro Iran Coelho das Neves, e sem advogados indicados.

Além disso, constam recursos ordinários diversos como o processo TC/1680/2010/001, protocolado sob o nº 1810467, envolvendo a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa, sem representação advocatícia.

Há também processos relacionados à Prefeitura Municipal de Bela Vista, Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Fundo Municipal de Assistência Social de Deodápolis, Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Prefeitura Municipal de Paranaíba, Prefeitura Municipal de Dourados, Prefeitura Municipal de Japorã, Prefeitura Municipal de Costa Rica, Prefeitura Municipal de Sidrolândia, entre outros. Alguns processos possuem advogados específicos, como o escritório de Antonio Delfino Pereira Neto (OAB 10094), Bruno Rocha Silva (OAB 18848), Alexandre Niedack Alves (OAB 11261), e outros.

Na Primeira Câmara Virtual, a sessão ordinária nº 10 está marcada para ocorrer no mesmo período, das oito horas da segunda-feira, 4 de maio, até às onze horas da quinta-feira, 7 de maio de 2026. Entre os processos a serem deliberados, destaca-se o acompanhamento do exercício de 2021, TC/6940/2021, da Prefeitura Municipal de Bataguassu, sob relatoria do conselheiro Sérgio de Paula, e processos que tratam de contas de governo e auditorias de exercícios diversos, envolvendo prefeituras municipais como Douradina, Jardim, Itaquiraí, Aral Moreira, Deodápolis e fundos públicos para desenvolvimento do turismo de Mato Grosso do Sul.

O documento também traz processos administrativos relacionados a atas de registro de preços para o ano de 2025, com diversos interessados e sem representação advocatícia, vinculados à Secretaria de Estado de Administração e à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

Na Segunda Câmara Virtual, a pauta para a sessão ordinária nº 10, no mesmo período, inclui processos de auditorias 2024, admissões dos anos 2017 e 2018, revisões de 2018, levantamentos e análises conforme a Lei nº 14.133/2021, além de convênios e licitações administrativas para o ano de 2024. Entre os órgãos envolvidos estão a Prefeitura Municipal de Paranhos, Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, Prefeitura Municipal de Costa Rica e Fundo Especial de Saúde do Mato Grosso do Sul.

Os interessados e advogados envolvidos em cada processo estão detalhados, com nomes específicos e registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando aplicável.

O presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, e os presidentes das câmaras, conselheiros Sérgio de Paula e Waldir Neves Barbosa, assinam as convocações, acompanhados pela coordenadora de sessões, Alessandra Ximenes. O documento ressalta que os interessados ficam intimados dos julgamentos designados conforme o artigo 98, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE-MS.

Além das sessões virtuais, o Diário Oficial Eletrônico apresenta informações sobre a composição do corpo deliberativo do Tribunal, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, conselheiros substitutos, ouvidor e membros do Ministério Público de Contas.