Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul divulga relatório detalhado de execução orçamentária em janeiro e fevereiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao período de janeiro e fevereiro de 2026, contendo dados completos sobre receitas, despesas, restos a pagar e demais informações financeiras dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC).

O documento apresenta detalhadamente as dotações orçamentárias, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldos respectivos para o Tribunal de Contas e o FUNTC, além do demonstrativo dos restos a pagar processados e não processados, com valores expressos em reais. As informações são fundamentadas no Sistema de Planejamento e Finanças (SPF) e foram emitidas em 26 de março de 2026.

Despesas e receitas do Tribunal de Contas em janeiro e fevereiro de 2026

As despesas totais do Tribunal de Contas, excluindo as intra-orçamentárias, apresentaram uma dotação inicial e atualizada de 386.319.300 reais, com empenhos até o bimestre de 387.769.060,59 reais, resultando em saldo de 122.501.169,19 reais. As despesas liquidadas chegaram a 336.130.848,85 reais, dos quais 263.818.130,81 reais estavam pagos até o bimestre, e 50.188.451,15 reais inscritos em restos a pagar não processados.

As despesas correntes totalizaram 375.765.740,99 reais empenhados até o bimestre, divididos em pessoal e encargos sociais, com 233.589.532 reais empenhados, e outras despesas correntes, com 142.176.208,99 reais. As despesas de capital, referentes a investimentos, somaram 12.003.319,60 reais empenhados, com saldos remanescentes de 767.712,42 reais em restos a pagar não processados.

O total das despesas, incluindo intra-orçamentárias, atingiu 444.019.300 reais, com empenhos no valor de 395.863.897,21 reais até o bimestre, despesas liquidadas de 385.736.012,23 reais e saldos em restos a pagar não processados de 49.213.632,22 reais.

Em relação às receitas, o Tribunal registrou uma previsão inicial e atualizada de 2.995.900 reais para o FUNTC, sendo as receitas realizadas até o bimestre de 3.044.939,38 reais, representando 101,64% da previsão. A receita patrimonial contribuiu com 725.680,72 reais, enquanto as multas administrativas, contratuais e judiciais totalizaram 319.066,14 reais.

Detalhes dos restos a pagar e saldos pendentes

O relatório apresenta os restos a pagar processados e não processados para o Tribunal de Contas e o FUNTC. Para o Tribunal de Contas, os restos a pagar processados somaram 1.175.635,89 reais sem saldo remanescente, enquanto os não processados alcançaram 3.019.747,45 reais, com saldo a pagar de 183.565,75 reais, compostos por pendências com fornecedores como Banco do Brasil S/A, Elevadores Atlas Schindler Ltda, Telefônica Brasil S.A., entre outros.

No FUNTC, os restos a pagar processados totalizaram 0 reais, e os não processados chegaram a 2.212.598,52 reais, com saldo remanescente de 863.075,05 reais, referente a débitos com fornecedores como Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda e AZ Tecnologia em Gestão Ltda.

Estrutura administrativa do Tribunal de Contas

O corpo deliberativo do Tribunal de Contas é composto pelo presidente, conselheiro Flávio Esgaib Kayatt; vice-presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves; corregedor-geral e diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Campos Monteiro; ouvidor, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo; e os conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid e Sérgio de Paula. Os conselheiros Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa atuam em substituição conforme ato convocatório de 1º de outubro de 2025.

A primeira câmara conta com os conselheiros Iran Coelho das Neves, Osmar Domingues Jeronymo e Sérgio de Paula, enquanto a segunda câmara é integrada por Waldir Neves Barbosa, Marcio Campos Monteiro e Ronaldo Chadid, também em substituição conforme ato convocatório daquele ano.

Os conselheiros substitutos são Leandro Lobo Ribeiro Pimentel (coordenador), Patrícia Sarmento dos Santos (subcoordenadora) e Célio Lima de Oliveira (conselheiro substituto).

O Ministério Público de Contas é formado pelo procurador-geral de contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior, procurador-geral adjunto Matheus Henrique Pleutim de Miranda, corregedor-geral procurador de contas substituto Joder Bessa e Silva, e corregedor-geral substituto procurador de contas substituto Bryan Lucas Reichert Palmeira.

Publicação oficial e validade das informações

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária com seus anexos 1, 2, 7 e 14 foi publicado em caráter extra no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul na sexta-feira, 27 de março de 2026. O documento está assinado digitalmente e pode ser validado por meio do site oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Os dados refletem a situação financeira e orçamentária do Tribunal de Contas e do FUNTC no primeiro bimestre do ano, detalhando as receitas realizadas, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além das obrigações pendentes, garantindo transparência e prestação de contas conforme as exigências constitucionais e legais.

Assim, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul evidencia o compromisso com a gestão financeira responsável e com a clareza na divulgação dos dados públicos, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária por todos os interessados e autoridades competentes.