TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, uma série de audiências públicas destinadas a debater as sugestões enviadas para alterações nas regras das Eleições de 2026. A Justiça Eleitoral recebeu um total de 1.423 propostas, número considerado alto para um ano eleitoral.

No mês anterior, foram publicadas 12 minutas de resolução pela Justiça Eleitoral, permitindo a qualquer cidadão ou instituição enviar suas contribuições até 30 de janeiro. As sugestões passaram por uma triagem e algumas foram selecionadas para apresentação durante as audiências, agendadas para os dias 3 e 4 de fevereiro. As sessões estão sendo transmitidas pelo canal do TSE no YouTube.

A consulta pública, uma exigência legal a cada ciclo eleitoral, busca assegurar a participação da sociedade no processo. Conforme a Lei das Eleições, o TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para finalizar a aprovação das normas que regerão o pleito.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.”

No primeiro dia de audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, ressaltou a importância do alto número de sugestões recebidas. Ele apontou que o debate é crucial para o aprimoramento das regras eleitorais.

Nestes encontros, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reafirmou a necessidade de manter a ética e a confiança no sistema eleitoral. Ela sublinhou que a desconfiança nas instituições representa instabilidade social e jurídica.

Mudanças propostas para 2026

Entre as propostas destacadas, Nunes Marques sugere uma maior responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, sem a necessidade de autorização judicial.

As discussões também envolvem o uso de inteligência artificial nas campanhas, com regras estabelecidas em 2024 permanecendo inalteradas. Um dos focos é a proibição do uso de deep fake durante a propaganda eleitoral.

Regras para pré-campanha

Novas diretrizes foram propostas para a pré-campanha, incluindo a permissão de lives por pré-candidatos desde que não contenham pedidos de votos. As críticas à administração, desde que sem ligação direta com a campanha, também tiveram regras clarificadas.

Para o financiamento de campanha, foi sugerido que os partidos possam mudar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, com aprovação do diretório nacional. As novas diretrizes visam assegurar maior transparência e responsabilidade no contexto eleitoral.