MTPREV Concede Aposentadoria Voluntária a Professor da UNEMAT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Mato Grosso Previdência (MTPREV), oficializou a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do servidor Ronald Tavares Pires da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 31 de março de 2026, por meio do Ato N. 583/2026.

Ronald Tavares Pires da Silva exercia o cargo de Professor na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), sob a classificação LC 534/2014 C-007, com 40 horas semanais de trabalho, e contava com 43 anos e 28 dias de tempo de contribuição até 30 de março de 2026. A aposentadoria foi formalizada pelo Ato N. 583/2026, publicado em 31 de março de 2026, com base na Constituição Estadual e Federal, além de legislação complementar, e está registrada no Processo nº 2026.4.00378.

Os proventos de aposentadoria do professor serão calculados pela média, conforme estabelecido no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, em consonância com o § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20. As bases legais incluem o artigo 140-A, § 1º, incisos III e § 2º da Constituição Estadual, e o artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como os incisos I, II, III e IV do § 2º, inciso II e §3º, inciso II do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, e outras disposições da Lei Complementar nº 534/2014.

A portaria foi assinada em Cuiabá, no Palácio Paiaguás, em 30 de março de 2026, pelo Governador do Estado, Mauro Mendes, e pelo Diretor-Presidente da MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.