Tribunal Regional Eleitoral de MS aprova concurso de remoção com 13 vagas para analista judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul divulgou edital para o 2º Concurso de Remoção 2026, destinado ao cargo de Analista Judiciário na Área Judiciária, com oferta de 13 vagas distribuídas em diversas localidades do estado.

O concurso, regido pela Resolução TSE nº 23.701/2022 e Portaria Presidência nº 178/2021, tem como objetivo preencher os claros de lotação atualmente existentes e os que surgirem decorrentes das remoções oriundas deste certame. As inscrições serão abertas para servidores efetivos do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária em exercício no TRE-MS, Secretaria ou Cartórios Eleitorais na data de publicação do edital.

Os interessados poderão se inscrever por meio do Sistema de Seleção Interna (SSI) da intranet do TRE/MS, entre 10 horas do primeiro dia e 23h59 do último dia do prazo de cinco dias úteis para inscrições. Em caso de indisponibilidade do sistema no último dia, a inscrição poderá ser requerida por e-mail até o mesmo horário.

Não há limite para a indicação de unidades na inscrição, podendo os candidatos solicitar vagas em diversas localidades, indicando a ordem de preferência. Todavia, as vagas consideradas serão aquelas efetivamente disponíveis em decorrência das remoções.

A classificação será definida por critérios sucessivos que incluem: maior tempo de efetivo exercício no TRE-MS como ocupante de cargo efetivo ou removido de outro TRE, maior tempo de exercício em cargo efetivo da Justiça Eleitoral, maior tempo de exercício em cargos em comissão e funções requisitadas, maior tempo no Poder Judiciário da União, maior tempo no serviço público federal, maior tempo no Poder Judiciário Estadual, maior tempo no serviço público, maior tempo como membro de júri e maior idade.

O tempo de serviço será comprovado mediante documentos e certidões, com prazos para averbação até a data da publicação do edital. O concurso será encerrado quando todos os candidatos forem contemplados com remoção ou quando não houver mais localidades disponíveis para remoção indicadas.

Após a publicação da classificação final, os candidatos terão prazos para pedidos de reconsideração e recursos, que serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Diretoria-Geral do Tribunal. O resultado homologado será publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS), e a Presidência expedirá os atos de remoção e exoneração de cargos em comissão, se aplicável.

O período de trânsito para mudança de município decorrente de remoção será de no mínimo 10 dias e no máximo 30 dias, podendo ser abreviado conforme conveniência da Administração ou se o servidor declinar do prazo. Servidores afastados legalmente terão o prazo contado após o término do afastamento, e as despesas com a mudança serão de responsabilidade do servidor removido.

A tabela de vagas está assim distribuída por município e unidade eleitoral:

• Campo Grande - Secretaria: 1 vaga
• Amambai - 1ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Nova Andradina - 5ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Coxim - 12ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Paranaíba - 13ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Miranda - 15ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Bela Vista - 17ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Porto Murtinho - 20ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Rio Verde de Mato Grosso - 21ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Jardim - 22ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Água Clara - 23ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Sonora - 26ª Zona Eleitoral: 1 vaga
• Chapadão do Sul - 48ª Zona Eleitoral: 1 vaga

Totalizando 13 vagas disponíveis para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária em Mato Grosso do Sul.

O edital estabelece ainda regras para requisitos, vedações, prazos, recursos e demais disposições finais para a realização do certame, com publicação oficial no DJEMS e vigência a partir da data de sua divulgação.