TRE-MS divulga pautas de julgamento para semana de 1º a 3 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento nos dias 1º e 2 de junho, segunda e terça-feira, respectivamente, às 17 horas, no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões contarão com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no YouTube, permitindo amplo acesso público.

Entre os casos agendados estão três recursos eleitorais provenientes dos municípios de Dourados, Eldorado e Itaporã. Conforme o artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRE-MS, as sessões ocorrerão em formato híbrido, possibilitando a participação simultânea de julgadores e interessados presencialmente e via plataforma virtual.

Procedimentos para sustentação oral e envio de memoriais

Pedidos para sustentação oral por meio virtual devem ser encaminhados para o e-mail sar@tre-ms.jus.br com antecedência mínima de duas horas antes do início da sessão, conforme previsto no artigo 30, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte.

Os memoriais referentes aos processos em pauta devem ser enviados até o dia anterior à sessão de julgamento para o endereço eletrônico memoriais@tre-ms.jus.br, conforme o artigo 4º, parágrafo 5º da Resolução nº 679, incluída pela Resolução nº 680.

Essas medidas garantem transparência e ampla participação pública nos julgamentos eleitorais, reforçando o compromisso do TRE-MS com a lisura e a publicidade dos atos judiciais.

Importância das sessões para o cenário eleitoral

As sessões previstas para o início de junho são fundamentais para o andamento de recursos eleitorais na região, assegurando a análise criteriosa dos casos e a manutenção do equilíbrio do processo eleitoral no estado. A adoção do regime híbrido visa ampliar o alcance e a participação dos interessados, especialmente em tempos que exigem flexibilidade e uso de ferramentas digitais.

O TRE-MS enfatiza a importância da participação ativa da sociedade e dos representantes legais nos julgamentos, promovendo a transparência e a eficiência do sistema eleitoral.

Com o aprimoramento dos meios de comunicação e a adoção de protocolos que favorecem a inclusão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul demonstra seu compromisso com a justiça eleitoral acessível e eficaz para todos os cidadãos do estado.