Fórum Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres marca presença inédita no 4º Congresso de MS

O Fórum Permanente Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres participou pela primeira vez do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, organizado pela Assomasul, consolidando um avanço significativo no fortalecimento das políticas dedicadas às mulheres em todo o estado.

Com o suporte da Secretaria de Estado da Cidadania, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e do Programa Protege, o Fórum marcou presença durante os dois dias do evento com um estande exclusivo, promovendo articulações institucionais, intercâmbio de experiências entre municípios e a condução do painel "Políticas Públicas para Mulheres: da escuta à ação".

O painel foi conduzido pela subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, e contou com a participação de representantes de diversas regiões sul-mato-grossenses: Jamaica do Carmo, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Maracaju; Wânia Alecrim, gerente de Políticas Públicas para Mulheres de Corumbá; Eliana Rodrigues de Souza Barbosa, coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para a Mulher de Ponta Porã; e Francis Jaqueline, gestora da Divisão de Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora das Políticas Públicas para Mulheres de Rio Brilhante.

Manuela explicita que o Fórum surgiu com o intuito de fortalecer as mulheres responsáveis pela condução das políticas públicas nos municípios.

“Nosso objetivo é organizar coletivamente as mulheres gestoras que fazem as políticas públicas acontecerem em seus territórios. Por meio do Fórum, construímos caminhos que fortalecem a atuação dessas profissionais e ampliam sua autonomia para enfrentar os desafios locais.”

Constituído como um espaço contínuo de articulação, o Fórum conta atualmente com representantes de 52 dos 79 municípios do estado. Sua composição é de dez gestoras, entre titulares e suplentes, que representam todas as regiões sul-mato-grossenses. Os encontros são quinzenais e focam em discutir fluxos da rede de atendimento, promover a auto-organização das gestoras e construir estratégias coletivas para o fortalecimento das políticas direcionadas às mulheres.

A subsecretária destaca que a contínua troca de experiências entre os municípios tem resultado em avanços concretos.

“A troca de experiências tem colaborado para dar visibilidade aos problemas enfrentados nos territórios, mas também para encontrar soluções. As gestoras compartilham desafios, aprendizados e boas práticas que ajudam outras cidades a avançarem.”

Ela ainda ressalta a necessidade de ampliar a abordagem das políticas para as mulheres para além da questão da violência, que é emergencial, enfatizando outros aspectos importantes como autonomia financeira, saúde, trabalho, participação política e acesso a oportunidades.

“A pauta da violência nos consome muito, porque é urgente, mas a vida das mulheres não é atravessada apenas pela violência. Precisamos falar de autonomia financeira, saúde, trabalho, participação política e acesso a oportunidades. As políticas públicas para mulheres precisam estar presentes em todas as áreas da gestão pública.”

Dentre os objetivos estabelecidos pelo Fórum está a ampliação da representatividade municipal e a criação de grupos temáticos relacionados a áreas específicas, tais como saúde da mulher, participação política, autonomia econômica e o fortalecimento institucional das políticas públicas.

Experiências dos municípios destacam desafios e soluções

Francis Jaqueline, que representa a região de Rio Brilhante, enfatizou a importância de fortalecer institucionalmente as políticas públicas municipais para as mulheres, bem como ampliar o diálogo com gestores locais e prefeitos para garantir maior eficiência nessas ações.

“Precisamos trabalhar dentro das diretrizes das políticas públicas para mulheres e olhar para todas elas. Não se trata apenas de reduzir índices de violência, mas de garantir direitos, oportunidades e cidadania.”

Ela destacou que fortalecer essas políticas implica assegurar que os municípios compreendam seu papel na promoção da igualdade e na garantia dos direitos femininos.

Wânia Alecrim, gerente de Políticas Públicas para Mulheres de Corumbá, compartilhou desafios específicos da região de fronteira e ressaltou a importância da articulação permanente entre as diversas instituições envolvidas.

“A política pública para mulheres não pode ser construída de forma isolada. É preciso envolver toda a rede, conhecer os territórios e entender suas especificidades para construir respostas efetivas.”

Ela também apresentou resultados da Patrulha Maria da Penha em Corumbá, reconhecida como referência estadual, e destacou a relevância da integração entre poder público, sistema de justiça e sociedade civil para o sucesso das ações.

“Quando pensamos em proteção às mulheres, precisamos envolver todas as instituições. A articulação entre os diversos setores é o que possibilita construir respostas concretas para as demandas de cada território.”

Wânia salientou a importância de registrar as experiências e práticas exitosas das gestões municipais para assegurar a continuidade das políticas públicas, uma vez que mandatos políticos são transitórios.

“Os mandatos passam, mas as políticas públicas precisam permanecer. Por isso, é importante registrar processos, experiências e resultados para que esse legado continue beneficiando outras mulheres.”

Eliana Rodrigues de Souza Barbosa, responsável pela política pública para mulheres em Ponta Porã, relatou iniciativas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica feminina e ao empoderamento das mulheres em áreas de fronteira. Entre as ações destacadas está a transformação do antigo Casarão do Itamaraty em um espaço dedicado à capacitação e qualificação profissional, além de parcerias com universidades, instituições de ensino e organismos internacionais.

“Trabalhamos para alcançar todas as mulheres, seja no campo, nas aldeias, nos assentamentos ou em situação de privação de liberdade. Sozinhos não construímos nada. É a força da rede que torna possível transformar realidades.”

Ela ressaltou também as ações binacionais entre Brasil e Paraguai, com reuniões permanentes entre instituições dos dois países para o enfrentamento da violência e a promoção dos direitos das mulheres na região de fronteira.

“Temos reuniões permanentes envolvendo instituições dos dois países porque entendemos que a proteção das mulheres exige atuação conjunta. Quando a rede trabalha unida, conseguimos avançar muito mais.”

Por sua vez, Jamaica do Carmo, representante de Maracaju, destacou o papel fundamental das redes intersetoriais na proteção e acolhimento às mulheres.

“Quando investimos na rede e fortalecemos sua articulação, deixamos de permitir que aquela mulher enfrente seus desafios sozinha. O poder público passa a caminhar ao lado dela, envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, educação e demais instituições.”

Segundo Jamaica, a consolidação das políticas para mulheres depende do robustecimento destas conexões e da colaboração entre os órgãos envolvidos.

“Se não tivermos uma rede ativa, forte e articulada, muitas ações acabam parando no meio do caminho. Quando todos os órgãos trabalham juntos, conseguimos oferecer proteção, acolhimento e oportunidades para quem mais precisa.”

Gestores municipais destacam relevância da pauta feminina

A participação do Fórum também mobilizou prefeitos e prefeitas que estavam presentes no Congresso, que ressaltaram a importância de ampliar o debate sobre proteção, autonomia e garantia dos direitos das mulheres nos municípios.

Germino Roz, prefeito de Batayporã, enfatizou o papel dos homens, especialmente daqueles que ocupam cargos de liderança e decisão, no apoio à construção de uma sociedade mais justa para as mulheres.

“As mulheres já sabem muito bem o que almejam e o que querem. Nós, homens, é que precisamos aprender mais sobre esse tema. Por mais que escutemos palestras, acompanhemos notícias ou participemos de debates, ainda precisamos compreender profundamente o que podemos apoiar, o que devemos defender e como devemos nos posicionar.”

Ele defendeu que a defesa das políticas públicas para mulheres deve ultrapassar disputas políticas e ideológicas.

“Essa não é uma discussão partidária. É uma discussão em defesa da vida. Somos um país que ainda massacra mulheres e precisamos reduzir esses índices. Isso só será possível por meio de um debate sincero, justo e do reconhecimento de que vivemos em uma cultura machista que precisa ser transformada.”

Germino ressaltou a responsabilidade dos gestores públicos no processo de transformação cultural e no apoio às políticas femininas.

“Nós temos voz, representamos instituições e somos observados pela população. Precisamos usar esse espaço para defender as políticas públicas para as mulheres, incentivar mudanças de comportamento e reconhecer o quanto determinadas práticas ainda interferem na vida delas. Quando entendermos verdadeiramente esse impacto, estaremos dando um passo importante na direção da sociedade que queremos construir.”

Ao concluir suas considerações, o prefeito parabenizou o Fórum Permanente Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres, as participantes do painel e convidou outros gestores municipais a se engajarem nessa importante iniciativa.

Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia, ressaltou a importância da presença do Fórum no Congresso para sensibilizar gestores e fortalecer a elaboração de políticas públicas específicas para as mulheres.

“É de grande importância ver esse espaço ocupado pelo Fórum e esse convite sendo feito aos prefeitos para abraçarem essa causa. As mulheres precisam ser valorizadas em todas as políticas públicas, mas valorizadas de fato, com legislação própria, recursos direcionados e ações que realmente aconteçam na vida delas.”

A gestora municipal destacou a escuta qualificada como instrumento essencial para a construção de políticas públicas eficazes.

“Precisamos ouvir as mulheres, entender quais são as dificuldades que elas enfrentam e verificar se as políticas públicas estão chegando até elas. É preciso saber se estão sendo acolhidas, cuidadas e atendidas em suas necessidades.”

Márcia também ressaltou o papel estratégico dos órgãos de políticas para mulheres na identificação das demandas locais.

“A Secretaria da Mulher de Brasilândia se torna um apoio fundamental porque é a partir da escuta que conseguimos compreender a realidade de cada mulher e desenvolver políticas específicas para responder a essas necessidades.”

Ela exemplificou com uma iniciativa implementada no município para amparar mulheres em situação de violência, que consiste em um programa de auxílio-aluguel custeado pela prefeitura. Durante o período de auxílio, as beneficiárias recebem suporte da rede de atendimento para reconstruir suas vidas, cuidar das famílias e conquistar autonomia.

“Percebemos que muitas mulheres não tinham para onde voltar após romper um ciclo de violência. Então criamos um programa de auxílio-aluguel custeado pelo município. Durante esse período, elas recebem suporte da rede de atendimento para reconstruir suas vidas, cuidar de suas famílias e conquistar autonomia. São ações como essa que mostram como a política pública pode transformar realidades.”

Ao longo do Congresso, o Fórum também divulgou sua Carta de Compromisso com o Fortalecimento das Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, documento que conclama prefeitos e prefeitas a investirem na institucionalização, financiamento e continuidade dessas políticas essenciais para o estado.