Inocência/MS firma contratos para saúde, internet e projetos de segurança

O Município de Inocência, no estado do Mato Grosso do Sul, realizou diversas contratações e ajustes contratuais para atender às demandas da administração pública municipal, conforme divulgado no Diário Oficial eletrônico da Prefeitura em 28 de julho de 2026.

Um dos contratos administrativos destacados é o nº 316/2026, firmado com a empresa EVANDO JESUS GARCIA DE PAULA LTDA, visando a locação de imóvel residencial situado na Rua João Batista Parreira, nº 538, Centro, no município de Inocência/MS. Esta locação destina-se ao funcionamento da Unidade de Vigilância em Zoonoses, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de doze meses e valor total de noventa e seis mil reais (R$ 96.000,00). A dotação orçamentária está vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, unidade 020601, com funcional programática 10.305.0607.2282.0000, destinada à manutenção das atividades da Vigilância em Saúde, categoria econômica 3.3.90.39.10, referente à locação de imóveis.

Além disso, o Município firmou o Contrato Administrativo nº 300/2026, originado do Pregão Eletrônico nº 046/2026 e Processo Administrativo nº 082/2026, com a empresa WCONECT WIRELESS INFORMÁTICA ME, para prestação de serviços técnicos especializados de conexão de internet via fibra óptica, oferecendo link dedicado de 2GB Full e LAN TO LAN para atender as necessidades das secretarias e departamentos municipais. O valor contratado é de cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oito centavos (R$ 124.623,08), com vigência de doze meses. A dotação orçamentária abrange diversas secretarias municipais, incluindo Administração, Esporte, Cultura e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Desenvolvimento Rural, Educação e outras, contemplando várias fichas e funcional programáticas específicas para manutenção das atividades e serviços de tecnologia da informação e comunicação, todos caracterizados como despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica.

No mesmo documento, foi publicado o Termo de Apostilamento nº 01 referente ao Contrato nº 300/2026, para inclusão do Centro de Custo que havia sido omitido na documentação inicial do processo licitatório, sem alterar o objeto contratado, valores, quantitativos ou obrigações das partes, conforme previsto no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021. A ratificação mantém inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Inocência/MS divulgou a retomada da sessão do Pregão Eletrônico nº 079/2026, Processo Administrativo nº 165/2026, com Edital nº 107/2026, programada para o dia 29 de julho de 2026, às 9 horas, horário oficial de Brasília. A sessão será retomada para continuidade após recurso e apresentação das razões e contrarrazões registradas na plataforma eletrônica.

O objeto deste pregão é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura, destinados à elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Os serviços incluem levantamento técnico das edificações públicas municipais, elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares, elaboração de planilhas orçamentárias e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, para execução no município de Inocência/MS.

As assinaturas dos documentos foram realizadas por autoridades municipais, incluindo Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Cristhiano Leal Araújo, Eva Jesus Garcia de Paula, Silvia dos Santos Ferreira e Roberson Rodrigo Ferreira Machado, entre outros, garantindo a formalização dos contratos e atos administrativos.