Inocência-MS investe R$ 90 mil em brinquedos pedagógicos para saúde

A Prefeitura Municipal de Inocência, no Mato Grosso do Sul, realizou diversas contratações com recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de brinquedos pedagógicos, lúdicos e terapêuticos. Esses materiais são destinados aos setores de Psicologia e Fonoaudiologia, com o objetivo de equipar os ambientes de atendimento e oferecer suporte às atividades terapêuticas voltadas ao desenvolvimento cognitivo, emocional, motor e comunicativo dos pacientes.

Os contratos referem-se a um conjunto de aquisições realizadas através do Pregão Eletrônico nº 078/2026, vinculados ao Processo Administrativo nº 164/2026, em atendimento à Emenda Parlamentar nº 14510017, que promove incremento ao piso da atenção primária, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025.

As empresas contratadas e os respectivos valores foram:

• FL Brinquedos e Equipamentos Ltda., com contrato nº 305/2026, no valor de vinte e quatro mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos (R$ 24.196,50), vigência de doze meses a partir da publicação;
• Mega Vendas Ltda., contrato nº 306/2026, valor de sete mil, oitocentos e noventa reais (R$ 7.890,00), vigência de doze meses a partir da publicação;
• Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda. ME, contrato nº 307/2026, no valor de onze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos (R$ 11.412,86), com vigência também de doze meses.

Todos esses contratos estão vinculados à dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente na ficha 1150 - Atenção Básica em Saúde, unidade 020601 - Fundo Municipal de Saúde, funcional 10.301.0604.2052.0000 - Estratégia de Saúde da Família (ESF), fonte 26003110 e classificação econômica 3.3.90.30.14, referente a material educativo e esportivo.

Contratações para serviços gráficos com recursos federais

Além das aquisições de brinquedos, o município firmou contratos para prestação de serviços gráficos e editoriais, também com recursos provenientes da mesma emenda parlamentar federal. Estes contratos visam atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Inocência.

Os contratos e valores são os seguintes:

• Contrato nº 309/2026, firmado com Célia Regina Gonçalves Padovesi, no valor de quarenta e dois mil, duzentos e cinco reais e trinta centavos (R$ 42.205,30);
• Contrato nº 310/2026, com Simoni Indústria Gráfica Ltda., no valor de quatro mil, cento e um reais e sessenta centavos (R$ 4.101,60).

Esses contratos possuem vigência de doze meses, também iniciando na data de publicação, estando vinculados à ficha 1173 - Atenção Básica em Saúde, unidade 020601 - Fundo Municipal de Saúde, funcional 10.301.0604.2052.0000 - Estratégia de Saúde da Família, fonte 26003110 e classificação econômica 3.3.90.39.63, relativa a serviços gráficos e editoriais.

Autorização de inexigibilidade para locação de imóveis com valor acima de R$ 150 mil

Foi autorizada a inexigibilidade nº 064/2026, relativa ao Processo Administrativo nº 201/2026, para contratação direta de serviço de locação de imóveis para manutenção das atividades do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município.

O favorecido é Edwardes Castro, CPF 005.322.071-49, titular falecido, e o valor total autorizado é de cento e cinquenta mil e seiscentos reais (R$ 150.600,00), com vigência de doze meses, condicionada à disponibilidade de créditos orçamentários e possibilidade de prorrogação conforme artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A dotação orçamentária para essa contratação está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, ficha 1218 - Serviços Básicos de Saúde, unidade 020601 - Fundo Municipal de Saúde, funcional 10.302.0602.2350.0000 - Manutenção das atividades do Centro de Especialidades Médicas, fonte 15001002 e classificação econômica 3.3.90.36.15 - Locação de imóveis.

Conforme previsto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo foi instruído com documentos que comprovam a habilitação e qualificação mínima da contratada, e o parecer jurídico atestou o cumprimento das exigências legais para a contratação. A autorização determina ainda que a publicidade legal seja realizada, disponibilizando as informações em sítio eletrônico oficial, conforme o artigo 72, parágrafo único, da mesma lei.

Todos os atos estão assinados por Antônio Ângelo Garcia dos Santos, prefeito municipal, e por Cristihano Leal Araújo, secretaria municipal de saúde, em datas entre 16 e 23 de julho de 2026.