Mato Grosso do Sul lança plano para erradicar trabalho escravo

Na última terça-feira (28), o Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável. O evento, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, reuniu representantes de diversas esferas, incluindo autoridades da Semadesc, do Ministério Público do Trabalho e organizações parceiras.

O plano, desenvolvido desde maio de 2025 pela Coetrae-MS, com apoio da OIT, estrutura-se em quatro pilares fundamentais: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas. Essas diretrizes visam enfrentar o trabalho escravo contemporâneo através de uma ação integrada entre o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Eixos prioritários e metas de ação

As diretrizes estabelecidas no plano contemplam uma série de ações e responsabilidades partilhadas. Entre elas, destacam-se a fiscalização e a qualificação profissional das vítimas, bem como sua reinserção social. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que não há desenvolvimento econômico sem respeito aos direitos humanos, salientando a integralidade do plano na prevenção e combate ao trabalho escravo.

"Este plano consolida o compromisso do Estado com um desenvolvimento alinhado à dignidade e proteção social", afirmou Verruck.

O lançamento, ocorrido no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reforça a atuação conjunta das instituições envolvidas. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressaltou a importância da parceria institucional e o compromisso com uma abordagem eficaz e estruturada no combate a essas práticas.

Impactos e avanços em políticas públicas

O plano tem abrangência estratégica para o Estado, funcionando como referência nas políticas de trabalho e renda. Esaú Aguiar, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, frisou a necessidade de ações contínuas e integradas que garantam a dignidade dos trabalhadores.

Aguiar mencionou que o plano se estende desde ações de prevenção e fiscalização até a qualificação e reinserção das vítimas.

Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc, elogiou a coragem institucional do governo ao abordar questões tão sensíveis e essenciais ao avanço social do Mato Grosso do Sul. O plano, que tem duração de dez anos, passará por revisão no quinto ano, visando garantir a efetividade de suas metas.

Prevenção e qualificação como pilares

O governo estadual tem atuado de forma preventiva no combate à extrema pobreza e na promoção do acesso ao trabalho formal e qualificado. A plataforma MS Qualifica Digital, que centraliza informações sobre cursos oferecidos por instituições, é uma das ferramentas estruturadas para fomentar essa qualificação.

O foco dessas iniciativas está na redução da dependência de empregos informais e nas ocupações de baixa remuneração, ampliando a proteção social.

Medidas específicas têm sido direcionadas a grupos mais vulneráveis, como povos originários, através de programas voltados para a qualificação profissional adequada às suas realidades e ao acompanhamento dos fluxos laborais sazonais. O conjunto dessas ações evidencia a evolução do estado em uma política pública integrada contra o trabalho escravo, promovendo dignidade e desenvolvimento econômico responsável.