MS implementa modelo integrado para combater sonegação fiscal

Mato Grosso do Sul anuncia um importante avanço no combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos públicos. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, ocorreu a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA-MS). Este comitê é responsável por estabelecer diretrizes e coordenar a atuação integrada entre órgãos estaduais e sistema de Justiça. O encontro foi realizado na Procuradoria-Geral de Justiça.

O CIRA-MS, criado pelo Decreto nº 16.676 de 24 de setembro de 2025, visa aprimorar ações e aumentar a efetividade na recuperação de ativos, especialmente em casos de ilícitos fiscais, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. A reunião validou o regimento interno do comitê e definiu os membros do Grupo Operacional, encarregado de executar ações conjuntas, preventivas e repressivas.

Fortalecimento da justiça fiscal

Segundo o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que preside o Grupo Diretivo, o combate à sonegação demanda cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão. Ele enfatizou que a Secretaria de Fazenda está orgulhosa de liderar esse processo, o que contribui para um estado mais justo, protege os recursos públicos e assegura uma concorrência leal.

“Mato Grosso do Sul avança na governança fiscal, contribuindo para um ambiente econômico mais transparente e equilibrado”, afirmou o secretário.

O modelo do CIRA-MS prevê operações em dois níveis: o Grupo Diretivo define diretrizes estratégicas, enquanto o Grupo Operacional se foca em identificar ilícitos e recuperar bens ilegais. O Grupo Diretivo inclui autoridades como o secretário de Fazenda, o superintendente de Administração Tributária, o procurador-geral do Estado, entre outros.

Integração e cooperação institucional

A Secretaria de Fazenda, além de liderar o Grupamento Diretivo, atua na triagem técnica de demandas indicativas de fraude fiscal conforme o decreto. Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária, destaca que esse esforço nasce de um trabalho prolongado de diálogo e colaboração entre as instituições do Comitê.

O sucesso do CIRA-MS representa um enfrentamento eficiente à fraude e sonegação sofisticada, graças à cooperação e inteligência fiscal.

O decreto que institui o comitê respeita a autonomia e as atribuições legais de cada órgão, assegurando a troca de informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando necessário, autorização judicial. Além disso, parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais ampliarão o alcance das ações, alinhando o estado às melhores práticas nacionais no combate à sonegação e crimes econômicos.