Ministério Público de Mato Grosso prorroga grupos especiais e divulga licitações para uniformes

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou no dia 1º de junho de 2026 diversas decisões administrativas, nomeações, concessões de férias e resultados de processos licitatórios que impactam as estruturas e operações da instituição.

Entre os atos administrativos, destaca-se a prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (GAEDIQ), originalmente instituído pelo Ato Administrativo nº 1.254/2024-PGJ. O Procurador-Geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, decidiu estender o funcionamento desse grupo por um ano, a contar de 1º de fevereiro de 2026, conforme o Ato Administrativo nº 1.367/2026-PGJ, o qual entrou em vigor a partir da data da publicação.

Outra prorrogação importante refere-se ao Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), criado pelo Ato Administrativo nº 1.320/2025-PGJ. O período de atuação deste grupo foi estendido por um ano, iniciando em 16 de maio de 2026, e o Ato Administrativo nº 1.368/2026-PGJ promoveu alterações no ato original. Entre as modificações, está a inclusão da responsabilidade do grupo em elaborar relatórios anuais de atividades a serem apresentados ao Procurador-Geral de Justiça. Estes relatórios deverão detalhar, no mínimo, a quantidade de sessões do Tribunal do Júri realizadas, os resultados obtidos e outras informações relevantes à atuação do grupo. Este ato administrativo também vigora a partir da data da sua publicação.

No âmbito de pessoal, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa em substituição, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, nomeou Rayane Maykele Leite de Souza para o cargo em comissão de Oficial de Gabinete na 33ª Procuradoria de Justiça, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026, conforme o Ato nº 297/2026-PGJ. Em contrapartida, a servidora Ana Cristina Maia Miranda foi exonerada do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, com efeitos desde 27 de maio de 2026, conforme o Ato nº 298/2026-PGJ.

Além disso, o Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, concedeu 30 dias de férias regulamentares a diversos servidores e servidoras, detalhando individualmente a matrícula, o período aquisitivo e as datas de usufruto das férias. Entre os contemplados estão Nathan Kazuo Zang Nakano, Rosilene Severiana das Neves Mendes, Thogo Eilert Lemos dos Santos, Ana Carolina Vian de Oliveira, Fabiane da Silva Soares Amadeo, José Alberto Coelho, Cristian André Kawai Rapp, Maria Clara de Campos e Silva, Alessandra da Silva Lopes, Teóphilo da Silva Ribeiro, Lorrayne dos Santos Barbosa, Camila Oliveira Paelo Carvalho, Junio Cesar Ferreira, Anna Karoline Fernandes dos Santos, Ana Carolina Santana Valdez, Camila Camilo da Silva, Alexandre Magno da Silva Nunes, Anderson Matos e Cássia Cristina da Silva Juliani, com especificações detalhadas sobre os períodos de gozo e conversões em pecúnia.

Foi publicada também a Portaria nº 310/2026-DG que retifica parcialmente as portarias de concessão e retificação de férias regulamentares para servidores e servidoras conforme pedidos realizados, estabelecendo novas programações de usufruto para as seguintes pessoas: Meire Terezinha Vieira Romeiro, Vastir Maciel da Silva, Maria Arminda Araujo Torquato Lopes, Larissa Lyra Vieira, Isabelle Cristine Santos Bucair Nogueira, Matheus Lima de Albuquerque, Avanete Pereira Sobrinho Aniceto, Juliana Barros Bertholdo Muller, Isabela Esclavacini Correa de Oliveira, Nelmara Fabiola Morais da Silva Bon, Geslani de Fatima Lima Coli Cardoso e Rubia Rafaella Rosa da Silva.

Contratações e licitações para serviços e uniformes

Foi ratificada a contratação por dispensa de licitação da empresa Lavanderia Apolo Ltda., sediada na Avenida São Sebastião, nº 2902, Centro, Cuiabá, com CNPJ nº 03.140.308/0001-20, para prestação de serviços de lavanderia destinados a atender as demandas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, incluindo lavagem de toalhas de mesa, tapetes, becas, capas de garrafão e panos de prato. O valor estimado do contrato é de 81.498,50 reais. Essa contratação está respaldada pelo artigo 75, inciso III, alínea "b" da Lei Federal nº 14.133/2021.

No âmbito de licitações, o Pregão Eletrônico nº 90009/2026 teve como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes táticos de alta qualidade destinados aos agentes policiais do GAECO, conforme as especificações e quantidades descritas no termo de referência anexo ao edital.

A empresa vencedora do certame foi a Grifo Qap Comércio Varejista de Roupas e Artigos Esportivos Ltda., inscrita sob o CNPJ 27.495.602/0001-13. Entre os itens licitados, destacam-se:

• Calça tática confeccionada em tecido Rip Stop composto por 35% algodão e 65% poliéster, com tecnologia de alta resistência à abrasão, rasgos e desgaste por uso contínuo. A peça possui tratamento para proteção contra radiação ultravioleta (mínimo UV+50) e modelagem anatômica e funcional. Contém fechamento frontal por zíper de alta resistência, bolsos frontais tipo faca reforçados, bolsos traseiros com abertura para descarte de carregadores vazios, bolsos laterais tipo cargo com fole expansível, reforço duplo nos joelhos, reforço entrepernas, costuras duplas e passadores de cinto largos. O tecido tem propriedades de repelência a água, óleo e sujeira com secagem rápida. O tamanho será sob medida, com etiqueta interna indicando composição têxtil e CNPJ do fabricante. Valor unitário de 285 reais, com 110 unidades contratadas, totalizando 31.350 reais.
• Gandola operacional tipo Combat Shirt, manga longa, confeccionada com tecido Rip Stop na região das mangas, ombros e gola (67% poliéster e 33% algodão), com gramatura mínima de 220g/m² na cor preta, resistência à abrasão mínima de 20.000 ciclos Martindale e resistência à tração conforme norma ABNT NBR 15294. O corpo (peito e costas) será em malha dry fit 100% poliéster ou poliamida com elastano, gramatura mínima de 180g/m², cor preta, com proteção UV-50. A peça inclui gola anatômica tipo esporte com fechamento em velcro, zíper frontal oculto e de alta resistência, mangas longas com reguladores por velcro, bolsos diagonais nas mangas com fechamento por velcro para fixação de distintivos, costura reforçada e acabamento cuidadoso. A garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação. Tamanho sob medida. Valor unitário de 207,82 reais para 110 unidades, totalizando 22.860,20 reais.
• Boné confeccionado em tecido Rip Stop composto por 35% algodão e 65% poliéster, com alta resistência a abrasão, rasgos e desgaste. Possui fechamento snapback e tecido aderente tipo velcro frontal em formato retangular de 8,5x4,5 cm para fixação de distintivo emborrachado. O tamanho é ajustável entre 55 e 60 cm de circunferência. Cor preta e peso aproximado de 110g. Valor unitário de 49 reais para 110 unidades, totalizando 5.390 reais.

O valor total da contratação para esses uniformes táticos chegou a 59.600 reais, sendo a empresa SSG Soluções Ltda. a vencedora, inscrita sob o CNPJ 46.973.126/0001-43.

Houve ainda aquisição de distintivos em PVC flexível para aplicação nos uniformes do GAECO, compostos por:

• Distintivo em formato retangular para bonés, com acabamento em alto-relevo e fixação por velcro, contendo a palavra GAECO em destaque. Serão produzidos 110 unidades a 21 reais cada, totalizando 2.310 reais.
• Distintivo em formato ogival do brasão do GAECO para aplicação na manga esquerda das gandolas operacionais, com dimensões aproximadas de 7x9 cm, acabamento em alto-relevo e fixação por velcro. Serão 110 unidades a 24 reais cada, totalizando 2.640 reais.
• Distintivo em formato retangular da bandeira do Estado de Mato Grosso para aplicação na manga direita das gandolas, com dimensões aproximadas de 7x5 cm, acabamento em alto-relevo e sistema de fixação por velcro. Serão 110 unidades a 17 reais cada, totalizando 1.870 reais.
• Distintivo personalizado para capa de colete balístico, contendo nome do agente policial, tipo sanguíneo e fator RH, confeccionado em PVC flexível, formato retangular de 12x7 cm, acabamento em alto-relevo e fixação por velcro. Serão 110 unidades a 34,80 reais cada, totalizando 3.828 reais.
• Placa traseira em PVC flexível para capa de colete, com dimensões aproximadas de 23x10 cm, acabamento em alto-relevo e fixação por velcro, com a palavra GAECO em destaque. Serão 55 unidades a 34,80 reais cada, totalizando 1.914 reais.

O valor registrado das aquisições dos distintivos e placas foi de 12.562 reais, totalizando o valor global registrado para uniformes e acessórios em 72.162 reais.

Por fim, a homologação do pregão eletrônico nº 90009/2026 foi oficializada, confirmando a adjudicação do objeto à empresa Grifo Qap Comércio Varejista de Roupas e Artigos Esportivos Ltda., conforme os termos e condições constantes nos autos do processo administrativo correspondente.

Com essas medidas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a manutenção da estrutura funcional e operacional, garantindo a continuidade das ações especiais e a adequação do vestuário e equipamentos dos agentes policiais envolvidos nas atividades de combate ao crime e proteção ambiental.