Ministério Público de Mato Grosso prorroga teletrabalho e realiza nomeações e exonerações administrativas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso oficializou diversas decisões administrativas em julho de 2026, incluindo a prorrogação da participação no Programa de Teletrabalho de servidores, nomeações para cargos em comissão, exonerações a pedido e rescisões contratuais.

A servidora Meire Terezinha Vieira Romeiro, Técnica Administrativa com matrícula nº 279, lotada no Centro de Apoio Operacional (CAO), teve sua participação no Programa de Teletrabalho do Ministério Público prorrogada pelo período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, conforme previsto no Ato Administrativo nº 862/2019-PGJ, de 29 de outubro de 2019, e suas alterações, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0004657/2025-93.

Além disso, o servidor Cleudson Pereira de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula nº 11, lotado na Secretaria Criminal Judicial - CAAD Interior, teve mantida a condição especial de trabalho na modalidade teletrabalho pelo período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, fundamentado no Artigo 2º, inciso IV, do Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0003516/2025-54.

Da mesma forma, Fernando Augusto Rodrigues, Técnico Administrativo, matrícula nº 182, lotado na Secretaria de Juizados Especiais - CAAD Interior, teve mantida sua condição especial de teletrabalho pelo mesmo período e com base no mesmo ato administrativo, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0006961/2021-74.

Em nomeações para cargos em comissão, Ismael Fernando Riboli, Bacharel em Ciência da Computação, foi designado para exercer o cargo de Gerente, código MP-CNE-IV, lotado na Gerência de Conectividade de Redes e Segurança da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com início em 3 de agosto de 2026.

Em contrapartida, Karine Dias da Silva Cruz, matrícula funcional nº 11472, foi exonerada do cargo em comissão de Auxiliar Ministerial, código MP-CNE-VII, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com efeitos a partir de 17 de julho de 2026.

Contudo, no mesmo dia, Karine foi nomeada para o cargo em comissão de Assistente Ministerial, código MP-CNE-VI, também na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com efeitos a partir de 17 de julho de 2026.

Houve ainda a retificação parcial do Ato nº 428/2026-PGJ, publicado em 20 de julho de 2026, que nomeou Akili de Araujo Lobo para o cargo em comissão de Assistente Ministerial, código MP-CNE-VI. A correção se refere à unidade de lotação, alterando de "Coordenação Administrativa do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística" para "15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá".

Por pedido próprio, Mariana Budnik Chinikoski, matrícula funcional nº 11900, foi exonerada do cargo em comissão de Auxiliar Ministerial, código MP-CNE-VII, lotada no Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental, com efeitos a partir de 14 de julho de 2026.

Já Janaína Galdino de Araujo, Bacharela em Direito, foi nomeada para o cargo em comissão de Auxiliar Ministerial, código MP-CNE-VII, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com efeitos desde 17 de julho de 2026.

Contratos e gestão administrativa no Ministério Público

O Ministério Público firmou o Contrato nº 57/2026, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a empresa Supreme Treinamentos Ltda., para a aquisição de 10 vagas para o curso online ao vivo "Retenções de Tributos na Administração Pública". O valor do contrato é de 23.700 reais, com vigência de seis meses a partir da última assinatura, conforme Processo GEDOC nº 20.14.0001.0003638/2026-55.

Para a fiscalização deste contrato, foram designadas as servidoras Ana Carolina Vian de Oliveira, Assistente Ministerial, matrícula nº 11.555, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e Marcela Tereza Belizário da Silva Prado, Supervisora Administrativa, matrícula nº 0587, que atuará como Gestora Administrativa.

Fabiane da Silva Soares Amadeo, Assistente Ministerial, matrícula nº 11.112, lotada no CEAF, foi designada como fiscal substituta para os períodos de ausência da titular, conforme Portaria nº 400/2026-DG, assinada em 20 de julho de 2026 pelo Diretor-Geral Ricardo Dias Ferreira.

Da mesma forma, a Ata de Registro de Preços nº 63/2026 foi formalizada com a fornecedora Lavanderia Apolo Ltda., CNPJ 03.140.308/0001-20, para futura contratação de serviços especializados de lavanderia, com valor registrado de 81.498,50 reais e validade de 12 meses a partir da última assinatura. A Portaria nº 401/2026-DG designou Fabiana Cristina Vicente Agostinho Pires, Assistente Ministerial, matrícula nº 11.041, e Felipe Gustavo Capovilla dos Santos, Gerente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.160, para atuarem respectivamente como fiscais e gestores administrativos dessa ata.

Lucinéia Neves de Oliveira Sá, Assistente Ministerial, matrícula nº 6.474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo (DAA), foi nomeada fiscal substituta para a Ata de Registro de Preços nº 63/2026, conforme Portaria nº 403/2026-DG.

Licença para tratamento de saúde e prorrogação de processo seletivo

A servidora Agda Hellena Ramos Gomes, matrícula funcional nº 11.363, Auxiliar Ministerial, recebeu licença para tratamento de saúde pelo período de 12 de maio a 10 de julho de 2026. A licença de 60 dias foi concedida com base em atestado médico e deferimento de auxílio por incapacidade temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conformidade com o artigo 229 da Lei Complementar nº 04/1990 e o artigo 2º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, conforme Portaria nº 403/2026-DG.

Por fim, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso anunciou a prorrogação parcial por mais um ano da validade do processo seletivo para estagiários do Ministério Público, regido pelo Edital nº 001/2025. A extensão vale a partir de 8 de agosto de 2026, conforme previsto no artigo 22 da Resolução nº 225/2021-CPJ e na decisão administrativa constante do Procedimento Gedoc nº 20.14.0001.00003521/2026-13.

O processo seletivo contempla diversas localidades para cursos nas áreas de Direito, Jornalismo, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Engenharia Elétrica e Serviço Social. As cidades incluídas são Alta Floresta, Alto Taquari, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jauru, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte e Várzea Grande.

Essas medidas refletem a gestão administrativa do Ministério Público estadual, que busca garantir a continuidade dos serviços, bem como a atualização e qualificação de seus servidores por meio de treinamentos e a manutenção das condições especiais de trabalho.