Prefeitura de Várzea Grande oficializa cessão de servidora à Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, edição suplementar nº 477, datada de 9 de abril de 2026, a Portaria nº 395/2026, que dispõe sobre a cessão temporária de uma servidora pública municipal para atuar na Assembleia Legislativa do Estado.

O ato administrativo é assinado pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo, que agiu no exercício de suas atribuições legais conforme o Processo nº 42471/2026. A portaria determina a cessão da servidora Maria Aparecida de Lima, matrícula 132948, que ocupa o cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo prazo de um ano, com vigência iniciando em 10 de abril de 2026 e encerrando em 10 de abril de 2027.

Quanto aos encargos financeiros decorrentes da remuneração da servidora, a portaria estabelece que o ônus será integralmente assumido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, órgão cessionário, conforme previsto no artigo 105, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91, que rege a cessão de servidores no âmbito do município.

A medida entra em vigor na data da assinatura da portaria, 9 de abril de 2026, com efeitos financeiros retroativos ao início da cessão, em 10 de abril de 2026.

Além da publicação da portaria, o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Várzea Grande apresenta uma relação completa dos titulares das secretarias municipais e principais órgãos administrativos, incluindo a prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo e o vice-prefeito Elizangela Batista de Oliveira, entre outros nomes de destaque como Ana Helena Paroli, à frente do Gabinete da Prefeita, e Jaqueline Favetti, como procuradora geral do município.

O documento oficial ainda destaca as secretarias municipais responsáveis por áreas estratégicas como Administração, Assistência Social, Comunicação Social, Defesa Social, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Desenvolvimento Urbano, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão Fazendária, Governo, Meio Ambiente, Planejamento, Saúde, Serviços Públicos e Viação, Obras e Urbanismo, além do Departamento de Água e Esgoto e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - PREVIVAG.

Na edição também constam as orientações para publicação de matérias oficiais pelos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, que devem encaminhar suas informações até as 18h por meio do Portal do Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande.

Adicionalmente, o Diário Oficial traz os textos dos hinos Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Várzea Grande, ressaltando o valor simbólico e cultural dessas composições para a identidade local e nacional. O Hino Nacional destaca a liberdade e a coragem do povo brasileiro, o Hino de Mato Grosso remete à história e riquezas naturais do estado, enquanto o Hino de Várzea Grande homenageia a cidade como berço heróico e seu progresso industrial, enfatizando elementos históricos e culturais importantes para a comunidade local.