Terça, 28 de Julho de 2026
Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços da FUNSAU São Declarados Regulares pelo TCE/MS
Decisão singular final chancela conformidade legal de aquisição de packs para gasometria e locação de equipamentos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) declarou a REGULARIDADE do Pregão Eletrônico 015/2024 e da Ata de Registro de Preços 10/FUNSAU/2025, incluindo seu Termo Aditivo 001, referentes à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU). O processo (TC/MS: TC/2392/2025) teve como objeto a aquisição de kits para gasometria com fornecimento de seringas heparinizadas e locação de equipamentos. A decisão, baseada na análise da Divisão de Fiscalização de Saúde e parecer do Ministério Público de Contas, confirmou a conformidade com a legislação de contratações públicas.
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