Ribas do Rio Pardo amplia contrato para fornecimento de uniformes esportivos para projeto Escola Furacão

O município de Ribas do Rio Pardo, localizado no Mato Grosso do Sul, anunciou a formalização do primeiro termo aditivo ao contrato número 029/2026, firmado com a empresa Club Athletico Paranaense Ltda, referente à inexigibilidade de licitação número 005/2026.

Este termo aditivo foi fundamentado no artigo 125 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações correlatas, respaldado também por parecer jurídico. O objetivo deste aditivo é o acréscimo de 25% no quantitativo previsto inicialmente, o que implica alteração do valor global do contrato.

Mais especificamente, o aumento corresponde à aquisição adicional de 75 unidades de kits de uniformes esportivos compostos por meião, calção e camisa, que são destinados aos alunos envolvidos no projeto Escola Furacão para a prática de atividades esportivas, treinamentos e eventos institucionais. Todos os uniformes deverão ostentar o selo oficial do Club Athletico Paranaense.

O valor unitário para cada kit é de 220,00 reais, totalizando um valor acrescido de 16.500,00 reais ao contrato. Com esse aditivo, o valor global do contrato passa a ser de 82.500,00 reais.

Ressalta-se que permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, exceto aquelas modificadas mediante o presente instrumento aditivo.

O termo aditivo foi assinado em 15 de julho de 2026, tendo sua publicação oficial em 16 de julho de 2026, com a assinatura do secretário municipal de Esporte e Lazer, Rubens Jacó, e do representante legal da empresa Club Athletico Paranaense Ltda, Masayuki Oliveira Hasegawa.

Reorganização no Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ribas do Rio Pardo aprovou a atualização dos membros e das comissões temáticas, conforme disposto na Resolução nº 028/2026.

Esta resolução, baseada na Lei nº 570/96 e na eleição da nova diretoria conforme Ata 11, datada de 6 de julho de 2026, reorganiza as comissões internas do CMAS, conforme segue:

Comissão de Orçamentos e Finanças: Eleonora Cardozo Fontebassi (Coordenadora), Anna Maria Anadão (Relatora), Teófilo Garcia de Oliveira (Membro) e Fernanda Gabriela Ferreira de Lima (Membra).

Comissão de Políticas Públicas: Sara Lopes Bandeira Ferreira (Coordenadora), Rita Helena de Freitas Alves Fernandes (Relatora), Raquel Mercedes Amorim Bolis (Membra) e Ana Paula de Souza Bernardes (Membra).

Comissão de Fiscalização das Entidades: Anna Maria Anadão (Coordenadora), Raquel Mercedes Amorim Bolis (Relatora), Tânia Osório de Araújo (Membra) e Maria Regina Gomes da Silva Andreu (Membra).

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário. A presidente do CMAS é Solange Lourenço de Souza.

Convocação para Processo Seletivo de Agente de Proteção Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo convocou candidatas aprovadas e classificadas no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/SAS/2026, para contratação temporária de Agente de Proteção Social (APS).

As convocadas, Loislenes Ajala de Paula e Stefani Francisco Victalino, devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, situada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1886, Centro, Ribas do Rio Pardo/MS, nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2026, em horário de segunda a quinta-feira das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h, e sexta-feira das 7h às 11h, levando toda a documentação exigida para a contratação.

Os documentos necessários para apresentação incluem:

• Exame médico admissional;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Certificado Militar, se aplicável;
• PIS/PASEP;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
• Certificado de escolaridade exigida (histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino fundamental);
• Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados);
• Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores, se houver;
• Comprovante de conta salário da Caixa Econômica Federal em nome do candidato, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo/MS, com declaração para abertura da conta fornecida pelo departamento de Recursos Humanos;
• Certidões negativas cível e criminal estaduais e federais;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho;
• Certidão negativa de processos no Tribunal de Contas;
• Prova de inexistência em listagem de inelegíveis do Tribunal de Contas;
• Comprovante de situação cadastral no CPF;
• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou declaração de isenção;
• Declaração de bens;
• Declaração de não acúmulo de cargo.

A ausência no prazo estabelecido ou falta de documentos implicará na desistência automática e convocação do próximo classificado.

Início de Sindicância para apuração de condutas na Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Gestão e Governo de Ribas do Rio Pardo instaurou sindicância para apurar fatos e condutas narrados no Comunicação Interna nº 536/SED/2026, da Secretaria Municipal de Educação.

A medida visa verificar elementos de materialidade e autoria, para eventual responsabilização administrativa conforme o Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/MS, e está fundamentada no artigo 138 do referido Estatuto.

A Comissão Processante designada para conduzir a sindicância é composta por Maria Helena da Silva Martins (Presidente, matrícula 1417), Luan Robson Bonin de Oliveira Silva (Secretário, matrícula 5951) e Rosimeire dos Santos (Membra, matrícula 666), todos servidores municipais.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O procedimento deverá respeitar os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, conforme a legislação vigente.

Esta portaria foi publicada em 15 de julho de 2026, e assinada pela secretária municipal de Gestão e Governo, Roseli Codognatto.

Contrato para locação de equipamentos e plataforma educacional soma 320 mil reais

O município firmou o contrato nº 089/2026 com a empresa NewPC Tecnologia Ltda para a locação de equipamentos de processamento de informações, gerenciamento de energia e plataforma educacional, todos novos, com assistência técnica presencial e capacitação técnica para usuários.

O valor total da contratação é de 320.280,00 reais, e o prazo de vigência é de 12 meses a partir da assinatura do contrato, conforme o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

As despesas serão custeadas com recursos consignados no orçamento municipal para o exercício em curso, alocados no Centro de Custo 501 da Secretaria Municipal de Educação (SED), na funcionalidade de manutenção das ações do ensino fundamental e categoria econômica de serviços de apoio ao ensino.

O contrato foi assinado em 14 de julho de 2026, com as assinaturas do secretário municipal de Educação interino, Valdeir Bonato, e do representante legal da empresa, Alan Valerio Pires Ramos, com a Diretoria de Contratos representada por Camila Matoso Ramos.

Concessão de férias para assistente social no município

Foi concedido o gozo de férias pelo período de 10 dias à servidora Raquel Mercedes Amorim Bolis, assistente social lotada na Secretaria de Assistência Social, conforme portaria SEGOV nº 716/2026.

O período de férias será de 20 a 29 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

A portaria foi assinada em 16 de julho de 2026 pela secretária municipal de Gestão e Governo, Roseli Codognatto.

Contratação direta para implantação de jardinagem na nova sede da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, por meio do Departamento de Licitações e Contratos, anunciou a contratação direta via dispensa de licitação, processo administrativo nº 018/2026, para execução de serviços de implantação de jardinagem e paisagismo nas áreas externas da nova sede.

O serviço inclui o fornecimento completo dos materiais, insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, conforme projeto executivo paisagístico, memorial descritivo, planilha de quantitativos e termo de referência.

A finalidade da contratação é promover a integração harmoniosa entre a edificação e as áreas verdes, valorizando estética e funcionalmente a obra, contribuindo para a preservação ambiental e melhoria das condições de uso dos espaços externos para servidores, vereadores e visitantes.

Dada a proximidade da inauguração da nova sede, a conclusão integral do paisagismo é necessária para garantir a apresentação institucional adequada do prédio.

O prazo para envio das propostas é de três dias úteis após a publicação do aviso, devendo ser encaminhadas ao e-mail do setor de licitações da Câmara Municipal. O critério para julgamento será o menor preço global, conforme artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

O termo de referência estará disponível no Departamento de Licitações da Câmara Municipal, localizada na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 2411, Parque Estoril, Ribas do Rio Pardo/MS, CEP 79.180-000.

O agente de contratação responsável é João Marcos Pereira Junior, conforme publicação oficial de 16 de julho de 2026.

Suspensão da licitação para obras de infraestrutura urbana

O Município de Ribas do Rio Pardo comunicou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, vinculada ao processo licitatório nº 044/2026, que visa contratar obra de engenharia para infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e recapeamento em diversas ruas.

A suspensão ocorre para reavaliação da resposta a pedido de esclarecimento, objetivando garantir os princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica nas contratações públicas.

A nova data para abertura da licitação será divulgada oportunamente pelo Departamento de Licitações do município.

Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde é instituída

Foi aprovada e instituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme resolução municipal número 15/2026.

A comissão é composta pelos seguintes membros, designados para funções específicas:

• Marcela Martins Paganotti, representante dos usuários pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTED, na função de Coordenação;
• Robenita do Carmo Luz de Urzedo, usuária da Associação Pestalozzi, atuando como Relatoria;
• Michele Scarpin Ramos, gestora/prestadora e Coordenadora de Gestão Hospitalar, exercendo a função de Secretaria;
• Adriano Pereira dos Santos, trabalhador da saúde na Vigilância em Saúde, como Membro;
• Adriane Antoniolli Pereira, apoio técnico da SESAU, responsável por mobilização e articulação;
• Rafaela Marques de Jesus, apoio técnico da SESAU, encarregada da articulação.

Os membros designados para apoio técnico, mobilização e articulação desempenham funções operacionais e de suporte, não compondo o quadro paritário da Comissão Organizadora.

Compete à comissão planejar, organizar e executar todas as atividades da conferência, conforme aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde, produzindo efeitos retroativos a partir de 2 de junho de 2026.

A resolução foi homologada em 3 de junho de 2026 pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Pereira dos Santos, e pelo secretário municipal de Saúde, Tiago Nossa Friosi.