Servidor da Educação é aposentado por deficiência com proventos integrais

O Governo de Mato Grosso e o Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência (MTPREV) concederam aposentadoria especial por pessoa com deficiência ao servidor Luiz Carlos Grassi. A decisão, baseada em suas atribuições legais e emenda constitucional, garante proventos integrais ao servidor.

Luiz Carlos Grassi, identificado pelo RG/CPF nº 414.***.***-72 SSP/MT e matrícula funcional n.º 222305/4, atuava como Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, referência “D-006”, com uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O servidor estava lotado na Secretaria de Estado de Educação, na capital mato-grossense.

O tempo total de serviço do servidor soma 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias. Desse período, 13 (treze) anos foram contribuídos diretamente ao Estado, entre 29 de maio de 2013 e 28 de maio de 2026. Além disso, foi computado um período averbado de serviço público de 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, referente aos períodos de 01 de junho de 1998 a 28 de maio de 2013, com o devido desconto de 01 (um) mês e 01 (um) dia não trabalhados.

A decisão foi publicada por meio do Ato N.º 1028/2026, assinado digitalmente no Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, em 28 de maio de 2026. Os signatários do ato foram Otaviano Olavo Pivetta (Governador do Estado) e Elliton Oliveira de Souza (Diretor-Presidente do MTPREV).