Terça, 28 de Julho de 2026
TCE/MS Registra Pensão por Morte em Maracaju para Vanderleia Aparecida Gimenes Lopes
Benefício previdenciário para cônjuge de ex-servidor é aprovado após verificação de conformidade legal.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) decidiu pelo REGISTRO da pensão por morte concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju/MS em favor de Vanderleia Aparecida Gimenes Lopes (CPF n. 958.513.051-34), na condição de cônjuge do ex-segurado Emerson de Moraes Fernandes (Processo TC/MS: TC/3749/2025). A decisão, em linha com as manifestações técnicas e do Ministério Público de Contas, atesta que o benefício cumpre todos os requisitos legais e regimentais.
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