TRE-MS determina cancelamento de inscrições eleitorais por inconsistências biométricas

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ordenou o cancelamento de duas inscrições eleitorais da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, após identificar incongruências biométricas entre as eleitoras Nadir Montiel Romeiro e Marina Centuriao Montiel.

O procedimento, instaurado de ofício, constatou que cinco das dez digitais coletadas nas respectivas inscrições eleitorais coincidem, além de uma similaridade facial de 67%. Essa análise indicou que, apesar das divergências nos dados biográficos, as inscrições pertencem à mesma pessoa. Contudo, não foi possível determinar qual inscrição é legítima, o que motivou o cancelamento das duas, conforme previsto no artigo 88, alínea "a" da Resolução TSE nº 23.659/2021.

O processo também seguiu as determinações da Instrução Normativa nº 1/2022 do CRE-TRE/MS, que prevê o cancelamento de todas as inscrições relacionadas a um mesmo indivíduo em tais circunstâncias, mantendo apenas a mais antiga ou a devidamente requerida, se houver falsidade documental envolvida.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para avaliar possíveis indícios de crime eleitoral e, se necessário, solicitar a instauração de inquérito policial, conforme artigo 91 da Resolução mencionada.

Além desse caso, o Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MS, edição nº 96, publicada em 1º de junho de 2026, inclui diversas decisões judiciais, portarias, editais e sentenças relacionadas à Justiça Eleitoral do estado. Entre elas estão a suspensão do órgão partidário do Mobilização Nacional em Nova Andradina por não prestação de contas de 2024, decisões sobre execuções fiscais, cumprimento de sentenças referentes a multas eleitorais, prestação de contas anuais de partidos políticos e editais para habilitação de projetos sociais com recursos provenientes de penas pecuniárias.

O documento traz também designações de servidores para fiscalização de contratações relacionadas à área de treinamento e cursos em modalidade EAD, além de resultados de licitação para fornecimento de materiais como café para o Tribunal.

O Diário ainda apresenta informações detalhadas sobre prazos, procedimentos, nomes de advogados e partes envolvidas em processos eleitorais, bem como instruções para pagamentos e recursos.

Essa edição representa um registro completo das atividades judiciais e administrativas da Justiça Eleitoral no Mato Grosso do Sul, demonstrando o funcionamento das instâncias eleitorais no tratamento de questões que envolvem desde irregularidades eleitorais até a gestão e prestação de contas partidárias.