TRE-MS divulga decisões e intimações sobre recursos eleitorais e prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de março de 2026, uma série de documentos eletrônicos referentes a processos eleitorais, prestação de contas e atos administrativos relacionados às zonas eleitorais do estado, entre outros assuntos.

Destaque para os Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600277-86.2024.6.12.0032, oriundo de Ribas do Rio Pardo, com sessão de julgamento marcada para 8 de abril de 2026, às 8h, a ser realizada remotamente por videoconferência. As partes envolvidas compreendem as coligações "Ribas Melhor para Todos" (Federação PSDB-Cidadania, PP, PSD, PSB, PL, Republicanos, MDB e Podemos) e "Amor à Ribas, com Fé e Seriedade" (Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, PT, PC do B, PV, PRD e União), além dos candidatos Roberson Luiz Moureira, Antonio Celso Rodrigues da Silva Junior e João Alfredo Danieze. Os advogados Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni e Guilherme Almeida Tabosa representam as partes, e o Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei.

Outro processo importante é o Recurso Eleitoral nº 0600311-30.2024.6.12.0010, referente a Aquidauana, com sessão de julgamento adiada. Envolvendo o Ministério Público Eleitoral como recorrente, e Bruno Bica Ximenes como recorrida, além de outros recorridos, o processo tem participação de advogados como Aluisio Caceres Paes e Gustavo Antonio Sanches Pellicioni. A sessão estava prevista para 7 de abril de 2026, às 8h, em regime remoto.

O TRE-MS também divulgou o Termo de Credenciamento nº 6/2026 firmado entre o Tribunal e a Aurora - Consultório de Psicanálise Ltda., para prestação de serviços psicológicos aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros, com validade de cinco anos a partir da publicação. O credenciamento segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21 e estabelece as obrigações das partes, valores, pagamento e sanções administrativas em caso de descumprimento.

As zonas eleitorais também tiveram publicações específicas, como a Portaria nº 4/2026 da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu que determinou o encerramento do expediente às 17h30 do dia 7 de abril de 2026, devido a procedimentos de dedetização e desratização. Em Anaurilândia, foi comunicado o não funcionamento do Posto de Atendimento Eleitoral em 24 de março de 2026, com orientações para atendimento online e telefônico.

Na 15ª Zona Eleitoral de Miranda, o juiz eleitoral Juliano Duailibi Baungart determinou a intimação do partido Podemos para se manifestar sobre a legitimidade da representação processual na prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025, pois o diretório municipal não estava vigente na data da autuação do processo.

Outro destaque é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600417-68.2024.6.12.0017 na 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, com embargos de declaração rejeitados em decisão da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes. Foi declarada extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao investigado Luiz Edil Gonçalves Duarte, falecido em 15 de abril de 2025.

Na 18ª Zona Eleitoral de Dourados, foi publicada declaração de ausência de movimentação financeira em prestação de contas anual referente a 2025, com possibilidade de impugnação em três dias, conforme edital do juiz Eguiliell Ricardo da Silva.

A 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã publicou edital com relação de eleitores de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Ponta Porã que tiveram pedidos de alistamento, revisão ou transferência deferidos e incluídos no cadastro eleitoral, com prazo de dez dias para recursos.

A 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema divulgou despacho do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, que determinou a intimação das partes autoras para aditamento da petição inicial, inclusão do tesoureiro municipal no polo ativo, regularização da representação processual e exclusão dos nomes de dirigentes estaduais não legitimados, para assegurar a conformidade das prestações de contas anuais do Partido Renovação Democrática relativas ao exercício financeiro de 2025.

A 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo publicou edital com relação dos eleitores que solicitaram serviços eleitorais no período de 20 a 27 de março de 2026, com prazo de dez dias para interposição de recursos.

Na 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, um cumprimento de sentença envolvendo Maria José Faustino de Queiroz e Flávio Faustino Almeida determinou a intimação para apresentação da memória de cálculo atualizada do débito, sob pena de não homologação do parcelamento, conforme despacho do juiz Felipe Brigido Lage.

A 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis revogou a Portaria nº 02/2026, conforme decisão do juiz Vitor Dias Zampieri, com efeitos retroativos a 25 de março de 2026.

Na 45ª Zona Eleitoral de Nioaque, a portaria nº 1/2026 determinou o fechamento do cartório eleitoral em 8 de abril de 2026, dia do aniversário municipal, com prorrogação dos prazos processuais para o dia 9 de abril.

A 48ª Zona Eleitoral de Chapadão do Sul publicou edital referente a lotes de eleitores que requereram alistamento, transferência, segunda via e revisão de título, com prazo de dez dias para impugnação.

O documento ainda inclui índices de advogados, partes, processos e datas de publicações, detalhando a participação de profissionais como Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni, Guilherme Almeida Tabosa, Danilo de Lima Alves, entre outros, e listando os principais interessados e partes em processos eleitorais, como coligações partidárias, candidatos e órgãos partidários.

O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MS segue disponível para consulta pública e traz informações fundamentais para acompanhamento dos processos eleitorais, prestação de contas e atos administrativos no estado do Mato Grosso do Sul.