Vila Alegre recebe R$ 4,8 milhões em pavimentação e drenagem

Um investimento de 4.869.672,13 reais será aplicado em obras de infraestrutura urbana na Vila Alegre, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O valor corresponde ao Contrato Administrativo N° 234/2026, resultado da Concorrência Pública N° 002/2026, que teve como processo licitatório o N° 044/2026 (Código TCE N° 8B07039F97160602FF68BCF10A0EB55BEE5A4054).

As partes envolvidas no contrato são o Município de Três Lagoas – MS e a empresa MSFATOR OBRAS E SERVIÇOS LTDA. O objetivo principal é a execução de trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, abrangendo a quarta etapa da Vila Alegre, conforme detalhado no projeto básico ou executivo.

O prazo de vigência do contrato é de 270 dias, contados a partir da data de sua assinatura e da publicação de seu extrato no Diário Oficial. O fundamento legal para esta contratação é a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis.

Detalhamento Orçamentário da Obra

A dotação orçamentária para a obra está vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E TRÂNSITO, sob o CNPJ/MF N° 03.184.041/0001-73. Os detalhes incluem:

• Dotação: 02.10.01.15.451.0021.1018.0000
• Centro de Custo: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
• Fonte de recurso: 1.754.0000 (Ficha: 492)
• Fonte de recurso: 2.754.0000 (Ficha: 786)