Governo Investe 170 Milhões no Programa Município Mais Seguro

Compromisso com a Segurança Pública

O Ministério da Justiça anunciou na última quarta-feira em Brasília a alocação de mais de 170 milhões de reais para o Programa Município Mais Seguro. Este projeto é voltado para o fortalecimento da segurança pública nos municípios, e um aspecto chave é o apoio às guardas municipais integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Investimento em Equipamento e Qualificação

Dentre os 170 milhões planejados, 100 milhões serão destinados especificamente ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Este projeto busca dotar as guardas municipais de "instrumentos de menor potencial ofensivo", como espingardas, armas de choque, sprays de pimenta e coletes à prova de bala.

O Programa Nacional de Polícia Comunitária receberá cerca de 65 milhões de reais, com o objetivo de aprimorar a gestão da segurança pública e reforçar as guardas municipais. Além disso, aproximadamente 5,7 milhões de reais serão investidos na capacitação dessas guardas. Este investimento visa a formação de operadores de polícia comunitária, especialmente em áreas vulneráveis.

Importância do Envolvimento Global

Durante o anúncio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que as organizações criminosas operam de maneira global, o que demanda uma abordagem "holística, estruturante e inteligente" das forças de segurança. Ele enfatizou a importância de utilizar a inteligência ao invés de recorrer a métodos simplistas como o aumento de penas.

Lewandowski ressaltou ainda que os desafios da segurança pública devem ser enfrentados com soluções integradas, envolvendo estados, municípios e entidades internacionais como a Europol e Interpol.

Papel dos Municípios no Programa

Destacou-se também a importância dos municípios na prevenção da criminalidade, especialmente nas áreas mais vulneráveis. O programa prevê a estruturação da gestão de segurança pública, com editais para reforçar as guardas municipais, totalizando 65 milhões de reais.

Valorização Profissional

O programa também foca na valorização dos profissionais de segurança, com atenção à saúde biopsicossocial das guardas municipais. Estão previstas medidas que promovem o fortalecimento dos planejamentos locais de segurança pública.

Por fim, dois editais serão lançados: um para a gestão da segurança pública municipal, e outro para fortalecer as guardas municipais, estes utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma pesquisa nacional fornecerá um diagnóstico das guardas municipais, colaborando para políticas públicas e integrais em segurança.