Mato Grosso do Sul avança na identificação civil em presídios

A capacitação de policiais penais de Mato Grosso do Sul para realizar coleta biométrica e emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro das unidades prisionais marca um movimento estratégico em identificação civil no estado. Com essa iniciativa, o sistema penal passa a realizar o procedimento sob orientação do Instituto de Identificação da Polícia Científica, impulsionando a eficiência administrativa e operacional.

A coordenação do treinamento está a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e sua Polícia Penal. Nove policiais penais de diversas penitenciárias, incluindo a Gameleira I e II e o Instituto Penal de Campo Grande, estão sendo preparados para coletar dados biométricos e emitir a CIN diretamente nas unidades.

Melhorias operacionais sem escoltas externas

Com a descentralização do serviço, não será mais necessário escoltar externos nem deslocar equipes do Instituto de Identificação até os presídios. A emissão dos documentos poderá ocorrer conforme a demanda, assegurando agilidade. O diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, sublinha que essa medida reforça direitos fundamentais ao atualizar instantaneamente cadastros e evitar documentação incompleta.

A identificação civil é crucial para inclusão em políticas públicas, explicam autoridades.

A ação está integrada às metas de gestão da Sejusp, atendendo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir a identificação de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa também está conectada ao Programa Nacional Pena Justa, consolidando novos padrões em identificação civil.

Expansão da política de modernização

O estado de Mato Grosso do Sul integrou recentemente sua rede de atendimento ao sistema prisional como parte de uma ampla estratégia voltada para modernizar a identificação civil. Em 2025, o estado ampliou parcerias com o Departamento Estadual de Trânsito e reforçou ações itinerantes. Desde janeiro de 2024, mais de 638 mil identidades já foram emitidas, abrangendo 24% da população estadual.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a mudança aprimora a celeridade e segurança na emissão de documentos.

Com essa estruturação, Mato Grosso do Sul se destaca por seu modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública, segurança institucional e acesso universal à documentação civil.