MPRJ Monitora Operação Contenção na Zona Norte do Rio

Segurança Pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está monitorando as consequências da Operação Contenção, que ocorreu na terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha, localizados na zona norte do Rio de Janeiro. A instituição, por meio do seu Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e do Plantão de Monitoramento, busca garantir o cumprimento das diretrizes estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que regula operações policiais em comunidades do Estado. Esta informação foi divulgada pelo MPRJ na quarta-feira.

ADPF, que significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é uma ferramenta de controle de constitucionalidade utilizada para assegurar que atos do poder público não infrinjam princípios essenciais da Constituição Federal. Ela se destina a proteger direitos e valores fundamentais quando não existem outros recursos legais aplicáveis.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, mantém comunicação constante com as equipes e está em monitoramento contínuo da situação.

Técnicos periciais foram destacados para o Instituto Médico-Legal (IML) com o objetivo de realizar uma perícia independente, em conformidade com as suas atribuições legais. As informações sobre os desdobramentos da operação foram enviadas pelo Plantão de Monitoramento para análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.