Reviravolta Judicial: STJ Libera Acusado de Assassinato

SEGURANÇA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, acusado do triplo homicídio conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido há 16 anos em Brasília. Com esta decisão, Francisco será libertado após aproximadamente 15 anos de prisão.

O crime ocorreu em 2009 e envolveu a morte a facadas do advogado e ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da residência, Francisca Nascimento da Silva, no apartamento deles, na Superquadra 113 Sul.

Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2013 a 55 anos de reclusão, pena que foi então reduzida para 47 anos na segunda instância.

A anulação veio da Sexta Turma do STJ, fundamentada em um recurso apresentado pela defesa, conduzida pela ONG Innocence Project Brasil, que atua em casos de condenações injustas. A decisão alegou irregularidades processuais, consideradas suficientes para anular a condenação de Francisco Mairlon.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis, destacou que a confissão de Francisco junto à Polícia Civil do Distrito Federal, assim como as acusações de outros investigados, careciam de provas adicionais.

"É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório", afirmou o ministro.

Esta decisão do STJ acontece após a anulação da condenação de Adriana Villela em setembro, que havia sido sentenciada a 61 anos de prisão sob acusação de ser a mandante do crime.