Segunda, 30 de Março de 2026
Justiça Garantiu Cotas para Estudantes Trans na Furg
Decisão do TRF4 assegura inclusão em processos seletivos e protege matrículas já realizadas
### Decisão judicial assegura cotas para estudantes trans em universidade gaúcha **Tribunal suspende decisão que prejudicava acesso de pessoas trans aos cursos da Furg** A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira, 30, que garantiu a implementação de cotas para indivíduos transexuais e transgêneros nos processos seletivos da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Esta medida foi possível após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspender uma liminar de primeira instância que barraria o vestibular de 2026, segundo informações da AGU. Além do impedimento do processo seletivo, a decisão anterior colocava em risco a matrícula de estudantes trans que já foram aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A AGU destacou que a legislação nacional autoriza que instituições federais de ensino superior implementem reservas de vagas, ressaltando que a política vigente na Furg não é uma prática isolada, mas sim adotada por outras 12 universidades federais.
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