TCE-MT e TRT firmam cooperação para ampliar formação e aprimorar gestão pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) oficializaram, no dia 27 de julho, uma parceria voltada para o fortalecimento da gestão pública por meio da capacitação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos entre suas escolas de formação.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, assinou o termo de cooperação técnica que une a Escola Superior de Contas do TCE-MT à Escola Judicial do TRT-MT, com o objetivo de promover ações integradas de capacitação, atualização, aperfeiçoamento funcional e pós-graduação, destinadas a membros e servidores dos dois tribunais, por meio dos formatos presencial, virtual e a distância.

“Esse convênio com o Tribunal Regional do Trabalho é muito importante porque, no fim, tudo envolve pessoas. Por isso, é fundamental fortalecer a integração, a troca de informações e o compartilhamento de experiências entre as instituições que compõem o Estado brasileiro. Muitas vezes, elas atuam de forma isolada, quando o caminho deve ser a cooperação. Quando todas trabalham com o mesmo propósito, quem ganha é a sociedade”, declarou.

O acordo estabelece um plano de trabalho que contempla o compartilhamento de atividades formativas em diversas modalidades, incluindo cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, visando a qualificação e o desenvolvimento funcional tanto dos integrantes quanto dos servidores dos órgãos envolvidos.

Sérgio Ricardo destacou que, embora já exista uma parceria entre os tribunais, o novo convênio estreita ainda mais essa relação. Ele ressaltou que membros do TRT já participam do MBA promovido pelo TCE, focado na gestão de cidades, e enfatizou a importância da troca de ideias para fortalecer ambas as instituições e beneficiar a sociedade de Mato Grosso.

O vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, ressaltou a relevância da área trabalhista na gestão pública, apontando que a cooperação entre os órgãos permitirá otimizar recursos, evitar gastos desnecessários e eliminar a duplicidade de investimentos em capacitação. Ele reiterou que o TCE já compartilha seus cursos com instituições parceiras e que essa troca será ampliada com a participação da Escola Judicial do TRT.

Também participou da assinatura do termo o presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Martins Peixoto. Para o desembargador, a parceria se destaca pela ampliação das oportunidades de formação oferecidas, especialmente no que tange aos cursos de pós-graduação. Ele afirmou que, embora atuem em áreas distintas, as instituições dialogam e se complementam, fortalecendo a capacitação de magistrados e servidores.

A desembargadora Adenir Alves Carruesco, diretora da Escola Judicial, destacou o papel transformador das escolas de governo na sociedade por meio da qualificação dos agentes públicos e da consolidação da ética no serviço público. Ela comentou que o presidente do Tribunal de Contas possui um conhecimento aprofundado da realidade estadual, o que permite orientar as ações formativas de forma direcionada.

Primeiras iniciativas da cooperação técnica

A primeira ação prevista no âmbito da parceria é a elaboração de uma cartilha orientativa sobre contratos públicos, direcionada a prefeitos e gestores municipais. O TRT ficará responsável pelo conteúdo relacionado ao direito trabalhista, enquanto o Tribunal de Contas contribuirá com informações específicas sobre contratos com empresas terceirizadas e processos licitatórios.

Essa cartilha tem como propósito esclarecer situações frequentes envolvendo a interrupção de contratos terceirizados e os efeitos para os trabalhadores, especialmente no que diz respeito a direitos como o pagamento de verbas rescisórias e outras obrigações. Segundo Sérgio Ricardo, é comum que profissionais enfrentem dificuldades para receber os valores a que têm direito, e a iniciativa visa oferecer orientações para prevenir esses problemas.