Ribas do Rio Pardo nomeia fiscais e gestores para contratos de fornecimento de GLP

O município de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, divulgou recentes designações oficiais para atuação como fiscais e gestores de contratos ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, à Secretaria Municipal de Gestão e Governo, e à Secretaria Municipal de Saúde.

Em resolução datada de 24 de julho de 2026, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Jeferson Sandro Machado, nomeou como fiscal titular a servidora Samila de Oliveira Marques, matrícula 4272, e como substituta Maria Cláudia Peixoto Dallabrida, matrícula 6701. Como gestores titular e substituta foram designadas Zarifa Almeida Samha, matrícula 104, e Emilly Gabriely Lima Fries, matrícula 6547, respectivamente. Estas nomeações referem-se aos empenhos originados do Processo Licitatório nº 057/2026, Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto é o registro de preços para contratação eventual de empresa especializada no fornecimento de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e aquisição de botijões dos tipos P13 e P45.

O documento destaca que as obrigações dos gestores e fiscais de contratos estão previstas no art. 117, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 14.133/21, e no anexo VI do Decreto Municipal 046/2023. Para o desempenho dessas funções, os servidores designados deverão assinar Termo de Ciência e receber documentação e orientações relativas à execução contratual. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias e com efeitos a partir da data do empenho.

Em Portaria emitida em 27 de julho de 2026 pelo Prefeito Municipal Roberson Luiz Moureira, foi designado para atuação como gestor titular o servidor Nayr Karolyne Aparecida Alves, matrícula 6400, e como substituta Rosângela Ferreira de Souza Collis, matrícula 2206. Para o cargo de fiscal titular foram nomeados José Américo Marques Medina, matrícula 6708, e como substituto José Otávio de Castilho Neto, matrícula 4674. Estas nomeações também referem-se ao Pregão Eletrônico nº 024/2026 e Processo Licitatório nº 057/2026, com o mesmo objeto de fornecimento de recargas de GLP e aquisição de botijões P13 e P45.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Gestão e Governo, representada por Roseli Codognatto, publicou resolução em 27 de julho de 2026 designando a servidora Rosângela Ferreira de Souza Collis, matrícula 2206, como gestora titular, com Nayr Karolyne Aparecida Alves, matrícula 6400, como substituta. Para a função de fiscal titular foram nomeadas Larissa Barbara da Silva, matrícula 4504, e Luciana Borges de Oliveira, matrícula 1624, como substituta. Essas designações também estão vinculadas aos empenhos do Pregão Eletrônico nº 024/2026 e Processo Licitatório nº 057/2026 para fornecimento eventual de recargas de GLP e botijões P13 e P45.

Credenciamento para serviços médicos e empenhos no setor de saúde

Além das nomeações administrativas, o Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo publicou extratos de empenho relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. No processo nº 0014/2025, referente à Inexigibilidade nº 007/2025, consta credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas áreas de clínica geral e outras especialidades, tanto em atendimento ambulatorial quanto hospitalar, destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme termo de referência e edital respectivos.

Foram registrados diversos empenhos, todos datados a partir de 7 de julho de 2026, com valores individualizados e respectivas dotações orçamentárias. Entre as partes contratantes estão o Fundo Municipal de Saúde e empresas como Alcântara Serviços Médicos Ltda, Ana Clara Putrick Martins, Barbosa & Cia Serviços Médicos Ltda, Clarissa S. Cubel Ltda, D D L Pinheiro Clínica Médica, Dara Kretschmer Amorim Serviços Médicos Ltda, Fernandes Velloso Serviços Médicos Ltda, Fabio Rateiro Loio, GGA Serviços Médicos Ltda, João Felipe Minzoni Catina de Moraes, Jorge Ricardo Cabrera Gutierrez, Juliana Pieri de Oliveira Ltda, LFGL Serviços Médicos Ltda, Leonardo Negrão Guimarães Serviços Médicos Ltda, Qualy Médicos Ltda, RBS Serviços Médicos Ltda, TWBS Medicina Ltda, P. V. de Assis Filho Ltda, S. A. Soluções em Serviços Médicos Ltda, LSP Odontologia Ltda, CEL Serviços Médicos S/S Ltda, Bernardo & Morete Serviços Médicos Ltda, Fernanda dos S. Souza Eireli, Gozalo & Gozalo Ltda, H Cezar Coutinho Serviços de Prestações Hospitalar, Isomed Diagnósticos Ltda, Instituto de Urologia de Mato Grosso do Sul Ltda, Jerry – Assistência Médica e Enfermagem S/S Ltda, JP Basmage Serviços Médicos Ltda, JM Serviços Médicos Ltda, Jackeline Forbat Araujo, L & D Serviços Médicos Ltda, Medical Valim Ltda, Marina Franco Panovich Ltda, Neuro Saúde Ltda, Pereira e Leal Serviços Médicos SS Ltda, Pancini Serviços Médicos Ltda, Ultra-Clin Serviços Médicos e Odontológicos S/S, G&A Ginecologia e Obstetrícia Ltda, Medicina Orthocare Ltda, B&S Clínica Médica Ltda, e vários outros.

Os valores empenhados variam desde parcelas menores, como 1.140,80 reais, até valores expressivos, como 127.090,94 reais, todos destinados à cobertura dos serviços médicos para o atendimento municipal pelo SUS. A maioria dos empenhos refere-se às dotações orçamentárias 020601.10.301.1006.2084.0000.3.3.90.39.50 e 020601.10.302.1006.2087.0000.3.3.90.39.99, indicando diferentes classificações orçamentárias para o custeio desses serviços.

O conjunto de portarias, resoluções e extratos demonstra o comprometimento da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo na gestão e fiscalização de contratos públicos e no fortalecimento da saúde municipal, garantindo a contratação regularizada e transparente de serviços essenciais, com servidores específicos para acompanhamento dos contratos e ampla contratação para prestação de serviços médicos especializados.

As publicações oficiais foram assinadas pelos respectivos responsáveis, como o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Jeferson Sandro Machado; o Prefeito Municipal, Roberson Luiz Moureira; a Secretária Municipal de Gestão e Governo, Roseli Codognatto; e a Secretária Municipal de Saúde, Agda Christy Souza Zanettin, assegurando a formalidade e o cumprimento dos trâmites legais.