Campo Grande convoca interessados para adoção de áreas públicas via PROPAM

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), divulga edital para solicitação de adoção e manutenção de áreas públicas pertencentes ao Programa de Parceria Municipal – PROPAM.

Interessados têm o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial, para manifestarem interesse em adotar as seguintes áreas públicas, oferecendo propostas em igualdade de condições para celebração de termo de cooperação, com o objetivo de manutenção e conservação das áreas.

As propostas devem ser enviadas por e-mail para propamsemades@gmail.com ou entregues pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.655, Centro, 3º andar, sala 302, no horário das 7h30 às 13h30.

Segue a relação das áreas públicas disponíveis para adoção, com respectivos solicitantes e localizações:

• Avenida Eduardo Elias Zahran com Rua Joaquim Murtinho, Bairro Chácara Cachoeira – Autoescola Wind Car Ltda e V4 Veículos Ltda – Rotatória.
• Avenida Eduardo Elias Zahran com Rua Pacaembu, Bairro São Lourenço – Ferceni Comércio e Serviços Ltda – Praça.
• Avenida Mato Grosso (até o primeiro retorno), esquina com Rua Antônio Teodorowick, Bairro Carandá – Medicina Regional Serviços Médicos SS – Canteiros.
• Rua Ceará, paralela à Rua Joaquim Murtinho, Bairro Chácara Cachoeira – Medicina Regional Serviços Médicos SS – Canteiros.
• Avenida Mato Grosso com Avenida Luiz Alexandre de Oliveira e Avenida Nelly Martins, Bairro Santa Fé – TFO Investimentos Imobiliários Ltda – Rotatória.
• Rua Joselito com Rua Celso Garcia e Rua Justino Mendes Leal de Aquino, Bairro Carandá – Tiago Bunning Advogados Associados – Praça.

O edital é publicado com base no art. 7º da Lei nº 7.355, de 12 de dezembro de 2024, e no Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, de 2 de janeiro de 2025, regulamentando o Programa de Parceria Municipal.

Além disso, a SEMADES notificou proprietários de terrenos urbanos relacionados no anexo único dos editais nº 037/2026 e nº 038/2026 para regularizarem irregularidades no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multas previstas na Lei nº 2.909/1992, com valores específicos para cada infração, como manutenção de calçadas, construção de muros e uso inadequado de logradouros públicos.

As notificações incluem a relação detalhada dos proprietários, bairros, loteamentos, quantidades e respectivas infrações, destacando o compromisso da administração municipal com a conservação e ordenamento urbanístico da cidade.

Em Campo Grande, 14 de julho de 2026, Vera Cristina Galvão Bacchi, Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, assinou os editais de notificação e convocação dos interessados para colaboração no PROPAM.