Programa MS em Ação oferece serviços gratuitos a indígenas e quilombolas em Nioaque

Nos dias 27 e 28 de junho, o município de Nioaque será sede da nona edição do Programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). A ação visa proporcionar à população atendimentos gratuitos em um único local, facilitando o acesso a serviços públicos essenciais e promovendo cidadania, inclusão social e proteção de direitos.

Durante o sábado e o domingo, os moradores de Nioaque poderão usufruir de serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência jurídica, empregabilidade, educação, trânsito e segurança pública, que serão realizados na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas. Além disso, será entregue um veículo destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Indígena da região.

Esta edição do programa tem como objetivo alcançar ainda mais as populações tradicionais do Estado, com a novidade de atender simultaneamente comunidades indígenas e quilombolas pela primeira vez. Conforme o Censo 2022 do IBGE, o município conta com 2.122 indígenas das etnias Terena, Atikun e Kinikinau, distribuídos nas aldeias Taboquinha, Brejão, Cabeceira, Água Branca e Vila Atikun. Também vivem na região cerca de 350 quilombolas, organizados nas comunidades das famílias Bulhões, Cardoso, Araújo Ribeiro e Romano Martins.

Wagner Ferreira da Silva, secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, ressalta a importância do programa para fortalecer a presença do Estado junto às comunidades e ampliar o alcance dos serviços essenciais.

“Nioaque possui características muito específicas, com importantes comunidades indígenas e quilombolas, e nossa proposta é justamente aproximar os serviços públicos dessas populações, facilitando o acesso à documentação, saúde, orientação jurídica e demais atendimentos essenciais. É uma ação que une segurança pública e cidadania em benefício da população”, afirmou.

O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, destaca o avanço do programa com a ampliação do público atendido.

“Nesta nona edição, damos mais um passo importante ao ampliar o atendimento para as comunidades quilombolas, além das comunidades indígenas já contempladas pelo programa. Essa expansão reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão, reduzir desigualdades e assegurar que os serviços públicos cheguem a todos os territórios”, ressaltou.

Serviços disponibilizados à população

Durante a programação, serão oferecidos os seguintes atendimentos gratuitos:

Documentação

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Emissão de CPF;
• Certidão de Residência;
• Declaração de Atividade Rural pela Funai.

Saúde

• Multivacinação;
• Aferição de pressão arterial;
• Atendimento odontológico básico;
• Atendimento médico por parte da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGP).

Justiça e cidadania

• Atendimento da Justiça Itinerante;
• Abertura de ações cíveis de até 32.420 reais;
• Demandas relacionadas a direito de família, divórcio, pensão alimentícia, cobranças e conflitos envolvendo empresas de telefonia e transporte aéreo.

Para os atendimentos jurídicos, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e informações da parte ré.

Trabalho e previdência

• Orientações sobre benefícios previdenciários;
• Encaminhamento para vagas de emprego;
• Seguro-desemprego;
• Carteira de Trabalho Digital.

Educação e prevenção

• Palestras sobre prevenção à violência contra a mulher;
• Orientações sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos vape;
• Atividades de informática básica promovidas pelo Senai.

Capacitação

• Treinamento oferecido pelo Corpo de Bombeiros Militar para professores da rede de ensino sobre atendimento em situações de emergência envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Exposições e lazer

• Exposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garras) e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deleagro);
• Exposição de aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA);
• Brinquedos infláveis destinados ao público infantil.

Participação de órgãos e instituições

Na realização do Programa MS em Ação participam órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, tais como a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Educação (SED), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o Senai, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública do Estado.

Além disso, estarão presentes as forças estaduais de segurança, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP) e delegacias especializadas vinculadas à Sejusp.

Informações para o público

Local e horário de atendimento:

Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1114 – Centro, Nioaque/MS

27 de junho (sábado): das 9h às 17h
28 de junho (domingo): das 8h às 16h