MP-MT exonera servidor e oficializa contratos e concessões de licenças

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou uma série de atos administrativos no Diário Oficial Eletrônico referentes ao mês de julho de 2026.

Entre as decisões, destaca-se a exoneração do servidor Lucas Rodrigues de Lima, matrícula funcional nº 11482, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, código MP-CNE-VI, com lotação no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) - Unidade Capital, com efeitos a partir de 24 de julho de 2026. A portaria que determinou a exoneração foi assinada pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, em Cuiabá, no dia 21 de julho de 2026.

Também foi publicado o extrato do contrato nº 45/2026, cujo processo no Sistema GEDOC é o 20.14.0001.0001836/2026-15. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, contratou a empresa General Motors do Brasil Ltda., CNPJ 59.275.792/0001-50, para aquisição de dois veículos tipo SUV, modelo GM/Chevrolet Trailblazer LT, 2.8L Turbo Diesel, ao valor total de 607.842,60 reais. O pagamento será efetuado via ordem bancária, e a vigência do contrato é de 12 meses contados a partir da última assinatura. A contratação foi formalizada em Cuiabá no dia 21 de julho de 2026, assinada por Januária Dorilêo e Carolina Dayane Rondi, representante da contratada.

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, assinou a Portaria nº 404/2026-DG designando o servidor Antônio Evangelista da Costa, Técnico Administrativo e Gerente de Manutenção e Transportes, matrícula nº 0341, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para exercer a fiscalização do Contrato nº 45/2026 firmado com a General Motors do Brasil Ltda. Como fiscal substituto foi designado o Assistente Ministerial Miguel José de Oliveira Junior, matrícula nº 10821, também do Departamento de Apoio Administrativo, que atuará em caso de ausência legal do titular. Essa portaria entrou em vigor na data da assinatura, 21 de março de 2026.

Em outro ato, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, prorrogou por 180 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interinstitucional instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025-PGJ-SESP, que trata da articulação, consolidação e padronização de dados, fluxos, protocolos e estratégias de compartilhamento relacionados à prevenção e abordagem das mortes decorrentes de segurança pública. Também foi alterado o artigo 3º da portaria para incluir novos representantes da Polícia Judiciária Civil, entre eles Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, Carlos Augusto do Prado Bock e Daniel Lemos Valente. Esta prorrogação teve início em 8 de junho de 2026, e a portaria entrou em vigor em 15 de julho de 2026.

Além disso, foram concedidos diversos dias de compensação de plantões a promotores e procuradores de justiça, com datas de usufruto específicas e substitutos definidos. Entre os beneficiados estão o Dr. Augusto Cesar Fuzaro, com dois e quatro dias a partir de 13 de outubro de 2026, substituído pela promotora Athenas; Dr. Bricio Britzke, a partir de outubro de 2026, também substituído pela promotora Athenas; Dr. Eduardo Antonio Ferreira Zaque, com início em 22 de julho de 2026 e substituto Dr. Fernando Rocha; Dra. Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes com substitutos definidos; Dr. Flavio Cezar Fachone, Procurador de Justiça, usufruindo dias a partir de 12 de agosto de 2026; Dra. Giedra Dalila Meneses Brito Martins, com dias a partir de julho de 2026; Dr. João Ribeiro da Mota, com início em 7 de janeiro de 2027; Dr. Leandro Volochko, com início em 23 de julho de 2026; e Dra. Mara Ligia Pires de Almeida Barreto, Procuradora de Justiça, usufruindo cinco dias a partir de 20 de julho de 2026 e três dias a partir de 25 de agosto de 2026, tendo como substituto o Procurador de Justiça Dr. Flavio Cezar Fachone.

Outras concessões contemplaram a Dra. Patricia Eleutério Campos Dower, Promotora de Justiça, com dias de compensação em 24 e 27 de julho de 2026, substituída pelo Promotor de Justiça Dr. Wagner Antonio Camilo; e o Dr. Pompilio Paulo Azevedo Silva Neto, com dias a partir de 23 de julho de 2026, tendo como substituto o Dr. Nilton Cesar Padovan.

Por fim, foi publicada a retificação da Portaria nº 434/2026-PGJ, inicialmente publicada em 26 de maio de 2026, referente à concessão de 10 dias de licença-prêmio à servidora Simone Rezende Santana, Analista Jurídica, matrícula nº 541, remanescente do quinquênio de 10 de novembro de 2004 a 9 de novembro de 2009. A alteração modifica o período de usufruto para iniciar a partir de 13 de outubro de 2026, em substituição ao período anterior, que começaria em 22 de julho de 2026, conforme documentos assinados pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, em Cuiabá, no dia 21 de julho de 2026.

Essas publicações refletem o andamento administrativo e de gestão de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso, contemplando exonerações, contratações oficiais de bens, designações de fiscais de contratos, prorrogações de comitês interinstitucionais e concessões de direitos funcionais aos membros e servidores da instituição.