Mato Grosso do Sul lança edital internacional para impulsionar mercado de créditos de carbono

O estado de Mato Grosso do Sul avançou na consolidação da economia baseada em ativos ambientais ao divulgar o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de junho de 2026. Trata-se do primeiro processo seletivo destinado a encontrar um parceiro estratégico, seja nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e administrar créditos de carbono gerados no território sul-mato-grossense.

Esta iniciativa inaugura uma nova etapa na política estadual voltada ao clima e ao desenvolvimento sustentável, ao estabelecer conexões entre conservação ambiental, mercado internacional e atração de investimentos privados. A parceria buscará contemplar projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, já autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O objetivo é ampliar a capacidade técnica e comercial da MS Ativos Ambientais para atuar no mercado global de carbono.

O lançamento do edital coincidiu com a presença do secretário Artur Falcette, titular da Semadesc, representando o Governo de Mato Grosso do Sul na London Climate Action Week (LCAW), evento realizado em Londres.

“Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração”, afirmou.

O secretário explicou que a finalidade é escolher um parceiro do setor privado que possua capacidade técnica, financeira e experiência internacional para constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em conjunto com a MS Ativos Ambientais, encarregada de estruturar e explorar os ativos ambientais.

“Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo os benefícios por meio de uma governança moderna e transparente, alcançando comunidades tradicionais, povos indígenas e todos aqueles que contribuírem para a geração desses ativos ambientais”, explicou.

Para Falcette, o chamamento representa a consolidação da economia de ativos ambientais como uma política pública de desenvolvimento regional.

“Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população. Estamos tirando a agenda climática do campo da retórica para transformá-la também em oportunidade de negócios, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, concluiu.

Investimento do parceiro garantirá estruturação dos projetos

A diferença fundamental do processo em relação a uma contratação tradicional é que se busca um parceiro que também atue como investidor. A empresa ou consórcio escolhido deverá aplicar os recursos financeiros necessários para estruturar os projetos, desenvolver a certificação, organizar a comercialização internacional e conduzir toda a estratégia de mercado dos créditos de carbono gerados em Mato Grosso do Sul.

O edital estabelece ainda a proibição da venda antecipada de créditos que ainda não tenham sido certificados. Essa medida visa assegurar a segurança jurídica da operação e manter a credibilidade dos ativos ambientais produzidos no estado.

Além disso, o processo contempla salvaguardas socioambientais que envolvem transparência, integridade, e a distribuição de benefícios para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável. A operação estará condicionada à certificação dos créditos, à verificação independente dos resultados e à realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A seleção exige que as empresas candidatas possuam experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono, negociação internacional de créditos e atuação tanto no mercado voluntário quanto no regulado. A avaliação das propostas atribuirá um total máximo de 2.000 pontos, distribuídos em: estrutura técnica (1.000 pontos), estrutura econômica (700 pontos) e estrutura jurídica (300 pontos), indicando que a experiência prática e a capacidade operacional terão peso maior na escolha do parceiro.

O prazo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis a partir da data de publicação do edital. Após a conclusão da etapa de avaliação, será iniciada a negociação para a formalização da parceria entre a empresa vencedora e a MS Ativos Ambientais.