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MP/MT concede 90 dias de licença-prêmio em pecúnia a analista jurídica

Simone Rezende Santana terá benefício referente ao quinquênio de 2012 a 2017 pago em dinheiro, conforme solicitação e disponibilidade orçamentária.

31/03/2026 às 21:24
Por: Redação
A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, emitiu a Portaria nº 244/2026-PGJ em 30 de março de 2026, em Cuiabá, Mato Grosso. A decisão, baseada em suas atribuições legais e no procedimento de gestão administrativa Gedoc nº 20.14.0001.0001253/2026-42, concede licença-prêmio com conversão em pecúnia.

 

A servidora SIMONE REZENDE SANTANA, Analista Jurídica com matrícula funcional n.º 541, terá 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade concedidos. Esses dias se referem ao quinquênio de 01 de agosto de 2012 a 31 de julho de 2017.

 

Mediante solicitação, o benefício será integralmente convertido em pecúnia e pago de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público. A concessão e a conversão estão amparadas pelo artigo 31 da Lei Estadual n.º 9.782/2012 e pelo Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ.

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