TRE-MS abre seleção para instrutores internos com edital detalhado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) lançou o Edital nº 129/2026, anunciando a abertura de processo seletivo destinado à habilitação de novos instrutores internos para compor o banco de instrutores voltado às ações educacionais da Justiça Eleitoral do estado.

O processo seletivo está fundamentado na Resolução TSE nº 23.545/2017 e na Portaria da Presidência nº 229/2024, seguindo os critérios, procedimentos e cronograma estabelecidos no edital.

Objetivos e perfil dos instrutores

A seleção visa habilitar servidores do TRE-MS como instrutores internos, que poderão atuar como facilitadores, conteudistas ou tutores em atividades de formação e aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense. O banco de instrutores será constituído por profissionais previamente habilitados, que atuarão conforme as necessidades do Tribunal.

As funções dos instrutores internos compreendem o desempenho eventual em atividades relacionadas à formação e aperfeiçoamento do pessoal, podendo ser ministrar aulas, palestras, mediar debates presenciais ou virtuais, elaborar materiais didáticos e multimídia, atuar na tutoria e supervisão, entre outras atribuições especificadas na Portaria Presidência nº 229/2024.

Requisitos e inscrição

Para participar, os servidores deverão preencher formulário eletrônico disponível na Intranet do TRE-MS, no Portal SGP, informando dados pessoais, escolaridade, especialização, experiência profissional e docente, conforme estipula a Portaria nº 229/2024 sobre Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC).

É necessário indicar as áreas ou temas de interesse para atuação, podendo escolher múltiplas áreas conforme o Anexo I do edital. Devem ser anexados certificados ou diplomas que comprovem os requisitos de graduação, pós-graduação e experiência compatível com as áreas selecionadas.

O candidato deve estar em dia com suas obrigações funcionais, não estar respondendo a processos administrativos disciplinares nem cumprindo penalidades administrativas nos últimos dois anos anteriores à publicação do edital.

Critérios de avaliação e seleção

A seleção ocorrerá entre os dias 20 e 30 de julho de 2026 e consistirá na avaliação de títulos, com análise curricular de acordo com os itens relacionados no edital.

Em caso de empate, serão considerados critérios como melhor avaliação em cursos ministrados, maior experiência como facilitador, maior tempo de serviço no TRE-MS e grau acadêmico, em ordem de prioridade.

Comissão examinadora e recursos

O processo seletivo será conduzido por uma comissão composta por servidores da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE), que analisará os currículos e encaminhará resultado preliminar para homologação da Diretoria-Geral.

Candidatos poderão interpor recurso contra os resultados preliminares, apresentando fundamentação objetiva e documentação comprobatória por meio de processo no sistema SEI. A decisão final caberá à Diretoria-Geral do TRE-MS.

Validade, convocação e remuneração

O resultado do processo seletivo terá validade de até um ano, a contar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MS). A convocação dos instrutores será conforme a necessidade e interesse da Justiça Eleitoral, não implicando obrigatoriedade de contratação.

Os instrutores selecionados poderão atuar presencialmente ou a distância, observando jornada máxima diária de oito horas em cursos presenciais. Poderão ser convocados para reuniões de alinhamento metodológico e apresentação de relatórios para aprimoramento dos cursos.

Quanto à remuneração, haverá gratificação conforme a tabela da Resolução TSE nº 23.545/2017, regulamentada pela Portaria nº 229/2024. Instrutores que optarem por não receber gratificação atuarão como voluntários, mediante assinatura de termo específico.

Áreas de conhecimento e documentação complementar

O Anexo I do edital lista as áreas para atuação dos instrutores, abrangendo Auditoria e Controle Interno, Comunicação, Contabilidade, Direito, Ética no Serviço Público, Gestão da Informação, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Gestão de Processos e Projetos, Governança, Inovação no Setor Público, Licitações e Contratos, Logística, Meio Ambiente, Orçamento, Planejamento Estratégico, Saúde e Qualidade de Vida, Suprimento de Fundos, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação.

Os formulários relativos à inscrição, declaração de condições de trabalho, termo de cessão de direitos autorais, declaração de instrutor voluntário e declaração de não responder a processo administrativo disciplinar estão disponíveis no sistema SEI para preenchimento.

Disposições finais

A participação no processo seletivo implica aceitação tácita das normas do edital e seus anexos. Irregularidades comprovadas na documentação levarão à desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.

O instrutor interno deverá ceder os direitos autorais do material didático desenvolvido à Justiça Eleitoral mediante termo específico.

Na ausência de instrutores habilitados para determinada atividade, o TRE-MS poderá convocar outros servidores do cadastro que possuam o conhecimento demandado.

Instrutores poderão desistir da função mediante requerimento dirigido à COEJE desde que não haja eventos programados.

Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral, ouvido o COEJE.

O edital foi disponibilizado em 20 de julho de 2026, com divulgação oficial marcada para 21 de julho de 2026.