Maicon Nogueira cobra transparência e estipula prazo para esclarecimentos sobre venda do Consórcio Guaicurus

O vereador Maicon Nogueira apresentou, na quinta-feira, 23, solicitações formais de informações dirigidas à Prefeitura de Campo Grande e à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG). O objetivo é obter detalhes acerca das negociações que envolvem a transferência do controle societário do Consórcio Guaicurus, empresa responsável pela gestão do transporte coletivo na Capital.

Exercendo sua função de fiscalização parlamentar, Maicon Nogueira busca confirmar se a operação está em conformidade com as cláusulas do contrato de concessão e a legislação aplicável ao tema.

Os questionamentos enviados ao Poder Executivo incluem: se a negociação foi formalmente comunicada à municipalidade; se houve a anuência prévia exigida para alterar o controle societário; quais investimentos estão sendo ofertados pela empresa adquirente; e se a nova controladora preenche os requisitos jurídicos, técnicos, econômicos e financeiros necessários para a prestação do serviço público.

Além disso, o vereador requisitou à AGEREG, órgão municipal encarregado da regulação e fiscalização do transporte coletivo, esclarecimentos sobre a atuação da agência ao longo do processo. Ele solicitou informações referentes a eventuais análises técnicas realizadas sobre a operação, pareceres emitidos e quais medidas foram adotadas para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais.

Maicon Nogueira ressaltou que a fiscalização visa garantir a transparência e a segurança jurídica em uma operação que envolve um serviço essencial para milhares de moradores de Campo Grande.

“Nosso dever é fiscalizar e assegurar que qualquer mudança envolvendo a concessão do transporte coletivo aconteça dentro da legalidade, com total transparência e respeito ao interesse público. A população tem o direito de saber se todas as exigências legais e contratuais estão sendo cumpridas”, afirmou.

Os ofícios emitidos estipulam o prazo de 48 horas para que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, forneça os esclarecimentos requisitados. Caso as informações não sejam encaminhadas dentro desse período, o vereador adiantou que adotará as medidas parlamentares cabíveis para garantir a transparência e a fiscalização do processo.