Comissão coordenada por Maluf impulsiona soluções para gestão do SUS em congresso mundial

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou-se nacionalmente ao apresentar suas iniciativas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que contou com a participação de aproximadamente 14 mil pessoas, consolidando-se como o maior evento mundial dedicado à saúde coletiva.

No encontro, foi formalizada uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), visando a implementação nacional do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde. A assinatura do acordo ocorreu durante a sétima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), presidida pelo ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

Essa iniciativa faz parte das ações da Comissão Intersetorial em Saúde (CIS) do IRB, presidida pelo conselheiro Sebastião Helvécio e coordenada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, integrante do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) da instituição. Sob a liderança de Maluf, a CIS tem consolidado uma agenda nacional cooperativa focada na atuação preventiva do controle externo e na melhoria da gestão do SUS.

Entre os avanços dessa cooperação, destaca-se o Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde, originalmente desenvolvido pelo TCE-ES e agora adotado em âmbito nacional pela CIS. Com a oficialização do acordo, a plataforma passa a ser utilizada pelo Ministério da Saúde e se encontra disponível para gestores de mais de cinco mil municípios, possibilitando o acompanhamento de metas e a tomada de decisões fundamentadas em dados concretos.

Durante o congresso, Flávia Bortot Scardini, secretária-executiva da Copspas e representante do conselheiro Maluf, compartilhou a experiência do TCE-MT na capacitação de conselheiros municipais de saúde, que ocorreu após a disponibilização nacional do painel. Essa formação prática demonstrou como o uso da ferramenta contribui para o acompanhamento do planejamento, metas e indicadores locais.

"O conselheiro municipal saiu da formação sabendo consultar o plano do próprio município e acompanhar as metas pactuadas. A proposta é que essa experiência possa ser aproveitada por outros Tribunais de Contas".

Essa capacitação, promovida pela Copspas em junho na capital cuiabana, reuniu mais de 300 conselheiros municipais de saúde, gestores e representantes de órgãos de controle. O conteúdo foi organizado em oito módulos teóricos complementados por atividades práticas, abordando a evolução e fundamentos legais do SUS, o funcionamento das redes de atenção, o papel dos conselhos municipais e as estratégias de planejamento regionalizado.

"Tivemos três dias de formação, mas esse trabalho precisa ter continuidade nos municípios, no Estado, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. O compromisso de todos é o mesmo: servir à sociedade e à população que representamos", declarou Maluf durante o evento.

Além das apresentações e parcerias, o congresso promoveu debates sobre os efeitos das emendas parlamentares no planejamento e execução das políticas públicas de saúde.

No painel intitulado "Emendas Parlamentares e os Tribunais de Contas", moderação da assessora técnica em Economia da Saúde, Blenda Pereira, o conselheiro Sebastião Helvécio expôs as ações dos Tribunais de Contas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, introduzindo o conceito de "Parlamentarização da Saúde".

Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Giraux, representando a Aud-Saúde, apresentou os trabalhos relacionados à rastreabilidade e ao fluxo financeiro das emendas parlamentares. Para finalizar o painel, o servidor Lucas Caetano, do TCE-ES, realizou uma demonstração ao vivo da utilização do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde.