Plenário Virtual do TCE-MT analisa 374 processos entre 20 e 24 de julho

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia nesta segunda-feira, 20 de julho, a sessão do Plenário Virtual que terá em sua pauta 374 processos para análise. Este evento se estenderá até sexta-feira, dia 24, e inclui diversas ações, como uma Fiscalização Ordenada vinculada à Operação Transporte Escolar Seguro, que tem o propósito de analisar e atualizar as condições reais do transporte escolar no município de Nova Mutum.

Além disso, a pauta contempla três levantamentos específicos. O primeiro deles está inserido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ciclo de 2025. Esse levantamento visa coletar dados e elaborar um diagnóstico da situação atual dos portais públicos e sítios eletrônicos dos Poderes Executivos e Legislativos, tanto nas esferas estadual quanto municipal, bem como do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas do Estado. O foco central é verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Os outros dois levantamentos buscam avaliar o Sistema de Controle Interno Administrativo das prefeituras de Várzea Grande e Barra do Garças. Essa avaliação considera a prestação de contas referente a obras e serviços de engenharia executados, utilizando o Sistema Geo-Obras do TCE-MT durante os exercícios de 2025 e 2026.

Complementam a pauta processos diversos, entre eles as tomadas de contas, análises das contas anuais da gestão municipal, representações de caráter interno e externo, além de requerimentos relacionados a aposentadorias, revisões e pensões.

Os documentos associados aos processos serão disponibilizados no Portal do TCE-MT assim que a sessão for aberta. Essa disponibilização visa garantir acesso tanto aos envolvidos diretamente nos processos quanto à sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta oficial foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) em 13 de julho.

Reconhecimento de qualidade pelo ISO 9001

Integrando os sete produtos de excelência do TCE-MT, o Plenário Virtual é certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001. Este instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Tribunal, cuja validação foi renovada em 2024 e tem vigência até 2027.