Sérgio Ricardo propõe mudança na Lei de Licitações para desbloquear obras paralisadas em Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a intenção de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com o objetivo de dar prioridade à retomada das obras públicas que se encontram paralisadas no estado. Essa proposta será formalmente encaminhada e também apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O comunicado foi feito durante uma reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026.

Em Mato Grosso, as prefeituras municipais acumulam atualmente 2.705 obras paralisadas, que representam um valor total de 3,6 bilhões de reais. Do total de obras interrompidas, 1.705 estão nessa condição há mais de 90 dias, conforme dados do módulo "Obras Paralisadas" do Radar de Controle Público do TCE-MT, que monitora esses empreendimentos.

“Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita. A principal sugestão que iremos fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital”, explicou Sérgio Ricardo.

As cidades que apresentam os maiores desafios relacionados à paralisação das obras são Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis. Os setores mais impactados pela interrupção dos serviços públicos abrangem infraestrutura e transporte, educação e saúde, evidenciando a abrangência dos prejuízos causados.

O conselheiro-presidente também destacou que o TCE-MT possui informações exclusivas, as quais, integradas às plataformas digitais Platão e Radar de Controle Público — ambas desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) —, contribuem não apenas para a fiscalização dos contratos, mas também para a orientação técnica ofertada pelo órgão.

“Essas ferramentas têm contribuído muito com a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, com apoio da equipe técnica e dos especialistas do Tribunal. Com informações exclusivas, podemos dar uma contribuição ímpar aos próximos governantes com um projeto de gestão para os próximos 24 anos”, avaliou Sérgio Ricardo.

Além disso, o presidente do TCE-MT afirmou que a situação das obras paralisadas será incluída como um critério de avaliação nas análises das prestações de contas dos municípios. Para isso, os prefeitos deverão informar no relatório anual quais obras estão interrompidas, detalhar os gastos realizados, explicar o motivo da paralisação e identificar a empresa responsável pelo contrato.

“Na prestação de contas deste ano, os prefeitos deverão informar quais obras estão paralisadas, quanto foi gasto, o motivo da paralisação e a empresa contratada. Essa situação não pode continuar assim”, concluiu o conselheiro.

Avanços tecnológicos para o controle público

O TCE-MT desenvolveu e lançou em 2025 uma ferramenta de inteligência artificial chamada Platão, que visa fortalecer a atuação institucional e aprimorar a gestão pública, além de melhorar os serviços oferecidos à população. Essa plataforma possui um modelo próprio para consultas em linguagem natural e está hospedada no data center do tribunal, o que permite agilizar processos internos e aumentar a capacidade da fiscalização preventiva.

Desde maio de 2026, o Platão monitora e analisa em tempo real todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, ampliando o controle preventivo sobre contratos e obras no estado e evitando prejuízos financeiros.

Monitoramento detalhado das obras paralisadas

O Radar de Controle Público, módulo “Obras Paralisadas”, disponibiliza desde 2021 informações atualizadas sobre o panorama das obras interrompidas em Mato Grosso, incluindo dados pormenorizados, valores já investidos e o período de paralisação.

Esses dados são alimentados pelo Sistema Geo-Obras, que também pertence ao TCE-MT e depende das declarações e cadastros realizados pelas próprias unidades gestoras responsáveis pelos empreendimentos. A Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) desenvolveu essa ferramenta, que é gerenciada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura.