TCE-MT intensifica diálogo sobre Reforma Tributária com setor turístico de Mato Grosso

O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu que o novo sistema tributário brasileiro promoverá maior transparência na arrecadação e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento econômico no estado. A declaração foi feita durante o painel "Reforma Tributária e o Turismo", realizado no dia 21 de julho na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

O evento reuniu representantes do setor turístico, empresários e membros do Governo do Estado para debater os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. Essa iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que busca ampliar o diálogo com diversos setores da sociedade, além de orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico estadual.

Para Albano, o novo modelo tributário representa um avanço significativo na transparência e na promoção de um ambiente econômico mais justo.

“Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”

O presidente da Copsfid também destacou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição para o novo sistema.

“Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”

Além disso, Valter Albano ressaltou que o novo modelo pode servir para diminuir desigualdades regionais e ampliar as oportunidades de crescimento econômico. Segundo ele, Mato Grosso é reconhecido por sua riqueza, porém essa prosperidade ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio, enfatizou, é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser uma ferramenta essencial para esse objetivo.

Durante o evento, Jaime Okamura, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur) e anfitrião do encontro, salientou que as mudanças demandarão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. Ele destacou que o setor turístico depende diretamente de áreas como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas, e que qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Okamura afirmou também que todos os estados estarão em competição por turistas, investimentos e eventos, ressaltando a necessidade de preparação, desenvolvimento de novos produtos turísticos e fortalecimento dos destinos locais.

Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema "Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado". Ilson Sanches, especialista em Direito Empresarial e Processual, afirmou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios no processo de adaptação ao novo sistema tributário.

“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033.”

O consultor organizacional e especialista em gestão Coltri Junior destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo possa compensar eventuais perdas de arrecadação municipal. Ele explicou que, com a mudança na forma de tributação, o consumo se torna um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo, e não mais onde o bem é produzido. Nesse contexto, o turismo passa a ser um elemento fundamental para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita.

O evento foi promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT). Contou ainda com a participação do auditor e secretário executivo da Copsfid, Flávio Vieira; do auditor e secretário adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE-MT, Joel Bino; do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli; da deputada estadual Janaína Riva; do secretário adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro; e do prefeito de Diamantino, Chico Mendes.